Alteração na lei que institui o Dia Estadual de Conscientização do Autismo é aprovada em primeira votação

O projeto de lei n° 8515/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), foi aprovado, em primeira fase de discussão e votação, na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, 11. A propositura visa a aprimorar a eficácia e o alcance da Lei nº 18.242, de 28 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual de Conscientização do Autismo, ao incorporar diretrizes específicas, para envolver as escolas no processo de conscientização e inclusão.

“A inclusão de atividades educativas sobre autismo nas escolas contribuirá diretamente para a concretização do princípio constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente, promovendo a compreensão, respeito à diversidade e inclusão de alunos com transtorno do espectro autista (TEA)”, aponta Bia de Lima.