O presidente da Frente Parlamentar Pró Indústria (FPPI), da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wagner Neto (Solidariedade), promove uma audiência pública para debater os impactos da Reforma Tributária em Goiás. O debate acontece nesta sexta-feira, 15, às 9 horas, no Auditório I da Casa. Na ocasião, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, senador Vanderlan Cardoso, vai falar sobre as expectativas de alterações no texto do projeto que pode acarretar na perda de repasses para Goiás.
“Existe uma apreensão muito grande em Goiás com o impacto da Reforma Tributária. É um projeto que envolve todos os setores da economia, a administração pública e a sociedade. O senador Vanderlan Cardoso é presidente da CAE, que atualmente está aprofundando o debate sobre o projeto. É uma oportunidade de debater caminhos para que a reforma seja benéfica para o país e justa com todos os entes, em especial Goiás”, afirma o deputado Wagner Neto.
Também participam do encontro o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada.
A comissão também conta com o apoio da Federação e da Associação Goiana dos Municípios (FGM e AGM), que recentemente integraram a Marcha dos Prefeitos, que esteve no Congresso Nacional preocupados com a queda de arrecadação dos municípios com a Reforma Tributária. A expectativa é de que diversos chefes de executivos municipais estejam presentes na audiência preocupados com a queda de arrecadação nas cidades goianas.
A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), cujo presidente, Rafael Lara, recentemente manifestou preocupação com as alterações dos advogados, também estará presente.
O governador Ronaldo Caiado tem sido uma das vozes mais críticas ao atual texto da Reforma Tributária. Caiado tem feito críticas relacionadas à retirada da prerrogativa dos estados de administrar seus impostos, os quais ficariam a cargo do Conselho Federativo, previsto na proposta de emenda à Constituição Federal (PEC). O governador também tem questionado aspectos das alterações na tributação na origem e destino dos produtos, entre outros.
Plano Plurianual
Durante a audiência pública, o presidente da FPPI e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Wagner Neto, também irá colher sugestões do setor produtivo para o Plano Plurianual (2024-2027), atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa.
Segundo o Governo, entre as prioridades da administração estão aumentar a qualidade e a oferta da saúde pública, dar continuidade à política de regionalização e implementar o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora); aumentar a qualidade e a oferta da educação pública; aprofundar o trabalho de segurança pública; fortalecer os programas de proteção social de modo a romper o ciclo de pobreza no Estado; além de realizar obras de infraestrutura que contribuam para o desenvolvimento de Goiás.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
