A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta segunda-feira, 20, em Goiânia, e terça-feira, 21, em Anápolis, novas audiências públicas para debater sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Os eventos são promovidos pelo relator do processo, deputado André do Premium (Avante).
O encontro de Goiânia será realizado às 10 horas, na Fecomércio (Av. 136, nº 1084, St. Marista). Em Anápolis, acontece, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal. A TV Alego transmitirá os eventos nos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro, 7 da Gigabyte Telecom, no site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br). E, ainda, pelo canal do Youtube.
A primeira audiência pública sobre a LOA foi realizada nesta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, com participação de representantes da sociedade civil, políticos e autoridades. O vice-prefeito do município, Lima Vendedor, destacou que a audiência representou um fato histórico para a cidade. “Nunca tínhamos visto isso aqui na nossa cidade”, destacou.
O cronograma da LOA, aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, prevê o prazo para recebimento de emendas ao projeto até o dia 25 de novembro. De 26 a 30 do mesmo mês, está estabelecido o prazo para a publicação das mesmas. Já a entrega e votação do relatório está prevista para o dia 6 de dezembro.
A peça orçamentária estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano. O texto prevê um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
De acordo com a Secretaria da Economia, o orçamento do Estado para o próximo ano soma quase R$ 43 bilhões, entre despesas e receitas que deverão ser alocadas. Dentro do valor a ser disponibilizado para a Alego, existem emendas impositivas que são destinadas para pastas como saúde e educação.
Na proposta, está garantido o mínimo constitucional para todas as despesas obrigatórias, tais como previdência social, educação, saúde, segurança pública, encargos com a dívida, administração e transporte, sobrando R$ 11 bilhões para investimentos.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
