A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta segunda-feira, 12, a primeira sessão deliberativa extraordinária da semana. Com um total de 27 processos legislativos na Ordem do Dia, a reunião terá início às 9 horas e será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.
Na pauta da sessão, constam seis proposições parlamentares aptas a serem deliberadas em segunda votação e outras 21 para serem analisadas em fase de primeira votação. Não há, em nenhum dos dois turnos de votação, proposições da Governadoria previstas na pauta.
Dentre os projetos de lei que poderão ser votados definitivamente, destaque para o projeto de lei nº 2343/22, de autoria do deputado Wilde Cambão (UB), que pretende obrigar as empresas de transporte público a disponibilizar meios de pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
Segundo a proposta, o pagamento via Pix poderá ser feito por meio do aplicativo bancário no celular, utilizando um QR Code disponibilizado pela empresa. O preço da passagem corresponderá ao valor vigente pago em dinheiro ou com bilhete eletrônico. O projeto destaca que os avanços tecnológicos podem facilitar a cidadania e propõe um prazo de 120 dias para as empresas se adaptarem à determinação caso seja aprovada a proposta.
O segundo texto em destaque é referente ao projeto de lei nº 10125/22, assinado pelo deputado Paulo Cezar (PL), que propõe alterar a Lei 19.075, de 27 de outubro de 2015, e instituir a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta visa estabelecer diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com TEA, incluindo a realização de recenseamento escolar para identificar os alunos matriculados na rede estadual e privada de ensino que possuem o transtorno. O projeto busca fornecer dados que auxiliem no direcionamento das políticas públicas para atender adequadamente essa parcela da população.
Vale ressaltar que ambos os projetos necessitam ser submetidos e aprovados em mais um turno de votação em plenário antes de seguirem para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Além dos projetos em destaque, outros processos legislativos também estão na pauta da sessão, abrangendo temas como turismo, proteção de direitos, combate ao câncer de ovário, declarações de utilidade pública e diversas outras questões de interesse do estado de Goiás.
A Ordem do Dia está sujeita a alterações e a inclusão de novas matérias, conforme determinação da Mesa Diretora. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão extraordinária desta segunda-feira, 12 consulte a pauta prévia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
