A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) inicia nesta sexta-feira, 16 de julho, sessões extraordinárias para votar matérias da Governadoria. Cinco projetos de lei devem ser apreciados no período de autoconvocação do Legislativo goiano. Segundo o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), as sessões extraordinárias iniciam nessa sexta-feira, 16, e devem ser finalizadas até a próxima terça-feira, 20. A sessão extraordinária de sexta está marcada para às 10 horas.
Dentre as proposituras que serão votadas pelos parlamentares está a de n° 2246/21, que institui a criação do programa de transferência de renda Mães de Goiás. A matéria tem o objetivo de garantir atenção social e financeira às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e em situação de extrema pobreza.
Outra proposta da Governadoria é de n° 0596/21, que estabelece regras para a utilização de recursos da Lei Aldir Blanc. O projeto de lei dispõe sobre a utilização, no exercício de 2021, dos recursos transferidos pela Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 (Aldir Blanc), tendo em vista o cancelamento de empenhos pela Secretária de Cultura.
Durante o período de autoconvocação, os parlamentares também vão analisar o processo n° 0641/21, da Governadoria, que cria três benefícios. São eles: Bolsa Qualificação, voltada para trabalhadores, artesãos e produtores familiares que realizem cursos de capacitação ou capacitação nos Colégios Tecnológicos da Secretaria da Retomada; Bolsa Alfabetizador, com objetivo de promover a alfabetização de adultos em situação de vulnerabilidade; e Auxílio Alimentação, voltado para adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, participantes do programa estadual de contratação de menor aprendiz.
Também serão colocados em pauta de votação nesse período os projetos de lei n° 2954/21 e n° 2348/20, oriundos do Poder Executivo. A primeira matéria propõe a adesão do estado de Goiás ao benefício fiscal do estado do Mato Grosso, previsto em Lei n° 7.958, de 25 de dezembro de 2003, com alteração dada pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019. O objetivo da medida é incentivar o desenvolvimento econômico das atividades agropecuárias e a geração de emprego e renda em Goiás.
Já a outra propositura visa conceder subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom), da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e da Metrobus. Os recursos serão destinados a cobertura de déficits de manutenção das mencionadas estatais.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
