Apesar da semana de trabalho na Assembleia Legislativa de Goiás ter sido mais curta em virtude do feriado do Dia da Proclamação da República, ocorrido na quarta-feira, 15, os deputados estaduais realizaram três sessões deliberativas em plenário, duas sessões em caráter ordinário e uma extraordinária. Nos encontros, foram apreciadas matérias da Governadoria e de parlamentares. Ao todo, 48 processos foram colocados em apreciação, dos quais 10 tiveram a tramitação finalizada na Casa.
Os destaques da semana ficam por conta da aprovação, em primeira fase, do projeto de lei da Governadoria que altera a Lei Estadual n° 21.186/21 – a qual institui, em Goiás, o Programa Pra Ter Onde Morar – e autoriza a abertura de crédito especial para a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e o que institui política de segurança pública nas faixas de domínio e lindeiras nas rodovias estaduais, bem como das rodovias federais delegadas a Goiás.
Além dos debates e votações, a Casa promoveu cinco sessões solenes, uma audiência pública, três reuniões de comissões, e eventos do Programa Parlamento Jovem.
Sessões deliberativas
A Alego foi palco de discussões e decisões ao longo da última semana, com deputados reunindo-se em sessões ordinárias e extraordinárias para deliberar sobre propostas legislativas em tramitação na Casa. Em virtude do feriado do Dia da Proclamação da República, ocorrido na quarta-feira, 15, a semana legislativa começou na segunda-feira, 13, e trouxe avanços significativos em várias áreas.
Na data, os deputados realizaram uma sessão ordinária na parte da tarde, presidida interinamente por Clécio Alves (Republicanos). Durante essa sessão, 30 projetos de lei ordinária foram apreciados. Destes oito foram aprovados em primeira votação e seis em votação definitiva. Dentre eles, destacam-se duas propostas do deputado Wilde Cambão (PSD) aprovadas em primeira votação. O primeiro projeto, de número 1799/23, visa promover o acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual no sistema público de saúde. O segundo, de número 1734/23, combate atos discriminatórios e assédio moral ou sexual em veículos que prestem serviço de transporte coletivo, táxi ou transporte por aplicativos, prevendo multas para essas práticas.
Além disso, durante o Pequeno Expediente, os deputados debateram o episódio envolvendo o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Adriano Roberto Linhares Camargo, que defendeu o fim da Polícia Militar nos moldes atuais. O deputado Mauro Rubem (PT) criticou o governador Ronaldo Caiado por censurar a fala do desembargador, enfatizando o direito à liberdade de expressão. Por outro lado, diversos parlamentares defenderam a Polícia Militar e sua importância na segurança pública do estado.
Na terça-feira, 14, os deputados se reuniram novamente em sessões ordinária e extraordinária, onde foram apreciadas 18 matérias em Plenário. Destaque para o projeto de lei ordinária nº 1589/23, de autoria de Clécio Alves (Republicanos), que busca alterar a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, visando à inserção escolar dessas pessoas. A proposta, aprovada em definitivo, prevê a criação de centros avançados de estudos para capacitar educadores.
Além disso, foram aprovados projetos da Governadoria do Estado, como o que altera a Lei Estadual n° 21.186/21, que institui o Programa Pra Ter Onde Morar, autorizando a abertura de crédito especial para a Agência Goiana de Habitação (Agehab), visando ampliar o atendimento a grupos vulneráveis.
Outro destaque foi o projeto do deputado Talles Barreto (UB), que assegura a instalação de salas de apoio à amamentação nas empresas e órgãos públicos do Estado de Goiás, seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a promoção do aleitamento materno.
O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) também teve um projeto aprovado, que institui a Política Pública Estadual de Integração Turismo e Motociclismo em Goiás, com o objetivo de promover o turismo por meio do motociclismo.
Outras proposições que favorecem os consumidores também avançaram, incluindo uma que estabelece notificação eletrônica para a suspensão de serviços de energia elétrica e outra que proíbe a condicionamento da venda de produtos ou serviços ao fornecimento de dados pessoais pelo consumidor.
Comissões
Durante a semana, a Alego realizou três reuniões de comissões, dando andamento à projetos de lei em tramitação no Parlamento goiano.
Na segunda-feira, 13, a Comissão Mista, presidida pelo deputado Wagner Neto (Solidariedade), realizou sua reunião na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela. Dezessete deputados participaram da votação e discussão de matérias. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao projeto nº 6359/23, que visa instituir a Política Estadual de Segurança Pública nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Goiás. O projeto foi relatado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e agora segue para o Plenário.
Além disso, o deputado Mauro Rubem (PT) pediu vista ao projeto n° 6866, que altera o Programa Bolsa Estudo, estendendo-o aos alunos do nono ano do Ensino Fundamental. E o deputado Wagner Neto submeteu à votação o processo n° 6532/23, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás, mas cinco parlamentares pediram vista, adiando a apreciação.
Na terça-feira, 14, a CCJ, sob a presidência de Wagner Neto (Solidariedade), reuniu-se para apreciar projetos, incluindo o nº 4545/23, que trata da alteração da Lei nº 21.186/2021, instituindo o Programa Pra Ter Onde Morar. O presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Alexandre Baldy, participou da reunião para esclarecimentos. O projeto visa ampliar os benefícios habitacionais para grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes em situação de violência, além de flexibilizar os requisitos para mulheres em situação de violência doméstica.
Durante a reunião, deputados destacaram a importância das mudanças no projeto e pediram atenção para o pagamento da prestação da casa própria. O deputado Wilde Cambão (PSD) pediu vista do projeto, que foi aprovado sem alterações. Além disso, outros projetos foram aprovados, incluindo o que institui a reserva de assentos especiais para pessoas com obesidade nos transportes coletivos do Estado de Goiás.
Por fim, na quinta-feira, 16, sob a presidência do deputado Dr. George Morais (PDT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas reuniu-se para apreciar e distribuir projetos parlamentares. Dois projetos foram aprovados: o primeiro, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), autoriza a criação do aplicativo Buracômetro para monitoramento das condições de trafegabilidade das rodovias goianas, permitindo que a população denuncie problemas de infraestrutura. O segundo, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), institui a reserva de assentos especiais para pessoas com obesidade nos transportes coletivos do Estado de Goiás.
A reunião também incluiu a distribuição de duas matérias à relatoria: uma que institui o licenciamento provisório para abertura de empresa no Estado de Goiás e outra que dispõe sobre a destinação da estrutura física do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), localizado no município de Quirinópolis.
Audiência sobre a LOA
O deputado André do Premium (Avante), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Alego, conduziu na quinta-feira, 16, audiência pública em Santo Antônio do Descoberto para debater o orçamento de 2024. Durante o evento, realizado na Câmara Municipal da cidade, o gerente de monitoramento da execução orçamentária e avaliação de despesa da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, Jean Marck Barbosa, apresentou o projeto da LOA, esclarecendo os conceitos envolvidos.
Os presentes, incluindo a população local, tiveram a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre a proposta orçamentária. O cronograma da LOA, definido pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, estabeleceu prazos para a apresentação de emendas pelos deputados até 25 de novembro, seguidos pela publicação das emendas de 26 a 30 do mesmo mês. A entrega e votação do relatório estão programadas para 6 de dezembro.
O orçamento para 2024 prevê uma receita total de quase R$ 43 bilhões, destinados a diversas áreas, incluindo saúde e educação por meio de emendas impositivas. O restante será alocado para investimentos em várias áreas do Estado.
A audiência contou com a participação de vários deputados, prefeitos e autoridades, principalmente do Entorno do Distrito Federal, e gerou discussões produtivas sobre as prioridades de alocação de recursos. O deputado Anderson Teodoro (Avante) destacou a importância de discutir como serão gastos os recursos do Estado, enquanto o deputado Antônio Gomide (PT) ressaltou a relevância da LOA como a lei mais importante que os deputados votarão para 2024.
Diversas demandas foram apresentadas, abrangendo temas como infraestrutura municipal, saneamento básico, educação, moradia digna, defensoria pública nos municípios e transporte estudantil. O prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Aleandro Caldato (UB), elogiou o deputado André do Premium por seu trabalho em favor da região do Entorno e destacou a importância de participar na definição das diretrizes orçamentárias.
A próxima audiência para discutir a LOA 2024 está agendada para 20 de novembro, na sede da Fecomércio em Goiânia, e continuará a abordar as prioridades e necessidades do Estado para o próximo ano.
Sessões solenes
A Alego promoveu no decorrer da semana uma série de sessões solenes em homenagem a diferentes setores da sociedade. Foram cinco solenidades realizadas no Parlamento goiano, destacando a importância de indivíduos e grupos que contribuem significativamente para o desenvolvimento do Estado.
Na noite de segunda-feira, 13, foi realizada uma sessão para homenagear quatro policiais militares e um religioso, que receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a maior honraria concedida pelo Legislativo goiano. A iniciativa partiu do deputado André do Premium, que conhece e acompanha o trabalho dos homenageados há muitos anos. O deputado destacou a importância do trabalho dessas pessoas em prol do desenvolvimento e da cidadania em Goiás.
O capitão Edson Maurílio da Silva, um dos homenageados, agradeceu a honraria e destacou o trabalho realizado durante os 30 anos em que atuou no serviço operacional na 11ª Companhia Independente de Polícia Militar-CIPM, e agora como diretor do Colégio da Polícia Militar José Elias de Azevedo.
Na terça-feira, 14, por iniciativa do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), a Alego homenageou representantes da comunidade cigana no Estado, especialmente o grupo estabelecido em Trindade. A sessão solene contou com a presença de representantes das etnias ciganas, do prefeito de Trindade, vereadores de origem cigana e outros convidados.
Cristiano Galindo destacou o compromisso de garantir educação de qualidade e acesso à saúde para a comunidade cigana e ressaltou a importância de promover a justiça e igualdade para esses cidadãos. O prefeito de Trindade, Marden Júnior, valorizou os costumes e tradições da comunidade cigana e reconheceu a fé e a perseverança desse povo.
Na manhã de quinta-feira, 16, a Alego realizou outra sessão solene para a entrega do Certificado de Honra ao Mérito do Parlamento Jovem. Cada deputado simulando teve a oportunidade de conceder uma honraria ao homenageado de sua escolha. A presidente simulanda, deputada Ludimila Rosa (MDB), destacou a importância da diversidade e do reconhecimento das diferentes perspectivas na construção do Estado de Goiás.
Mariza Barbosa, coordenadora-geral do projeto, enfatizou a necessidade de entender o “outro lado do espelho” e a importância do diálogo no parlamento. Os deputados simulandos também fizeram discursos valorizando a educação e a participação ativa dos jovens na política.
Na noite de quinta-feira, 16, a Assembleia Legislativa de Goiás celebrou o Dia do Policial Federal, homenageando integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A sessão solene foi iniciativa do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e reconheceu 80 policiais pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Coronel Adailton destacou a integração entre as diversas forças policiais em Goiás, que tem melhorado os índices de segurança pública no estado. A superintendente da Polícia Federal em Goiás, Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente, e o comandante operacional e chefe de operações da Polícia Rodoviária Federal, Ivan Souza e Silva, também agradeceram a homenagem e ressaltaram a importância da integração das polícias.
Ainda dentro das atividades do Programa Parlamento Jovem, a Alego encerra o cronograma de atividades dos simulandos, na sexta-feira, 17, com uma simulação de sessão solene para a entrega de Certificado do Mérito Legislativo a 85 pessoas, entre elas, deputados, assessores, procuradores e profissionais de imprensa simulandos, além de coordenadores do programa.
A iniciativa tem o objetivo de oferecer aos estudantes de ensino superior de todo o Estado de Goiás a oportunidade de simular a jornada de trabalho dos deputados estaduais e o exercício de suas habilidades de debates, argumentação, articulação política, valorização do consenso e busca do bem comum.
Mariza Barbosa, coordenadora do programa, esclareceu que a ideia é mostrar aos jovens como é o funcionamento do Poder Legislativo, permitindo que passem por todas as atividades parlamentares, incluindo as sessões solenes.
Por fim, no sábado, 18, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) promove uma sessão solene em homenagem aos professores de educação física. A solenidade reconhece a importância desses profissionais para a saúde e o bem-estar da população, destacando seu papel na qualidade de vida das pessoas.
Parlamento Jovem
A Alego foi palco na semana de intensas atividades do Programa Parlamento Jovem, que proporcionou a estudantes universitários acima de 18 anos a oportunidade de simular a jornada no âmbito Legislativo. O programa visa a aproximar os jovens do poder público, contribuindo para a formação cidadã e à educação política dos acadêmicos.
A semana começou com a instalação, na segunda feira, 13, de quatro comissões e a realização da primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), houve a eleição da presidência e vice-presidência, e na Comissão de Direitos Humanos (CDH), os deputados Júlio César (PSB) e Lucas Pavan (MDB) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente. Eles destacaram a importância de pautar questões raciais e de gênero.
A Comissão de Assuntos Especiais (CAE) também teve sua instalação, assim como a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que teve Nathália Mikaely (MDB) e Emily Eloá (PT) como deputadas eleitas para presidente e vice-presidente. Ambas enfatizaram a importância da representatividade feminina na comissão.
Na mesma data, ocorreu a primeira reunião ordinária da CCJ, onde os deputados simulandos se reuniram para distribuir a relatoria de 41 projetos de lei entre os 13 membros titulares.
Na terça-feira, 14, o Programa Parlamento Jovem teve como destaque a sessão ordinária no Plenário Iris Rezende Machado, onde os estudantes simularam ser deputados, apresentando matérias, votando em requerimentos e discutindo projetos.
Além disso, audiências públicas foram realizadas, abordando temas como ecoturismo, políticas de turismo e turismo cultural, bem como a questão racial na estrutura educacional do Estado. Os estudantes debateram os impactos da pandemia no turismo e as estratégias para promover o turismo em Goiás.
Já na quinta-feira, 16, o dia começou com a primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH), onde foram distribuídas matérias aos deputados simulandos. Foram discutidos projetos relacionados aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e às más-formações congênitas.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou sua reunião, presidida pela deputada Eduarda Borges (Solidariedade), distribuindo 22 projetos de autoria parlamentar. Entre os projetos discutidos estava o que propõe a possibilidade de consulta de retorno ao médico ser feita na modalidade online com o auxílio de tecnologia.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) também teve suas atividades, discutindo projetos que incluem a presença de códigos QR nos estabelecimentos comerciais para pagamento via PIX e a autorização para instalação de sistemas de produção de energia solar em terrenos públicos.
O dia prosseguiu com mais reuniões de comissões e votações de projetos, culminando na aprovação de diversas propostas que serão encaminhadas para apreciação no Plenário.
O Programa Parlamento Jovem continua a promover debates e a simulação de atividades parlamentares, contribuindo para a formação política e cidadã dos estudantes. A cerimônia de encerramento ocorre no dia 17, às 18h, no Plenário Iris Rezende Machado, onde serão entregues os certificados aos participantes.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
