A Prefeitura de Maceió integra um grupo de trabalho que iniciou as tratativas para a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Na tarde desta terça-feira (4), representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), do Ministério Público de Alagoas (MPE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas e da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) se reuniram para discutir o assunto.
O encontro aconteceu na sala das comissões, na antiga sede da OAB, no Centro da capital alagoana, e serviu para estabelecer um cronograma de atividades, cujo objetivo é formar o colegiado a ser liderado por integrantes da sociedade civil organizada, como preconiza a legislação municipal específica. O próximo passo é marcar uma audiência pública para que o tema seja posto em discussão.
“Queremos saber os caminhos e, como estamos em um processo de aprendizagem no processo de combate ao racismo na capital, por meio do programa ‘Maceió é massa sem racismo’, fizemos escutas ativas e compreendemos ser muito importante ouvir a Defensoria Pública e o Ministério Público para que possamos trilhar essa rumo de maneira juridicamente correta”, destacou Arísia Barros, coordenadora da Igualdade Racial da Semuc.
Arísia pontuou que a história negra não será construída sem a Prefeitura de Maceió ouvir a população. Por isso, de acordo com a coordenadora, há uma necessidade urgente de representantes da sociedade civil organizada serem participantes ativos no processo de constituição do conselho.
“Antes da formação, queremos criar essa base para que todos sejam ouvidos. Maceió é a única capital que não tem Conselho Municipal de Igualdade Racial e há uma pressão legítima para que ele seja formado. A prefeitura está buscando este caminho de uma forma responsável”, reforçou.
A promotora de Justiça Alexandra Buerlen explicou que a Lei Municipal Nº 7.436/2023, que institui o conselho, prevê a indicação de nove membros titulares da sociedade civil organizada e outros integrantes convidados. “Precisa-se convocar estes segmentos para que se organizem no sentido de formar o colegiado e decidir, entre eles, qual será a melhor forma de eleição, contando com o apoio do Município, do Ministério Público e da Defensoria Pública”, esclareceu.
A Defensoria Pública, por exemplo, vai estar junto à sociedade orientando, tirando dúvidas jurídicas e procedimentos que possibilitem maior decoro, probidade e regularidade na formação até a implementação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial.
“Este colegiado vai atuar na fiscalização e cobrança por políticas públicas. A proposta prevista em lei é que o conselho seja paritário. As instituições vão ter direito a voto, à fala e à interação com as políticas mais diversas, transversais e horizontais, com o intuito de promover a igualdade racial em Maceió”, ressaltou o defensor público Isaac Souto, coordenador do programa Expresso Quilombola.
Fonte: Prefeitura de Maceió
