Promover a quebra de preconceitos e possibilitar o acesso a serviços de assistência social, saúde, ao nome e outros serviços é um direito de toda a população. Neste sábado, 28, esse direito foi garantido pelo governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), na ação Viver com Meu Nome, que, por meio do programa Juntos Pelo Acre, levou 160 peças de vestuário social para a comunidade LGBTQIA+, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), e outras instituições.
O mutirão Viver Com Meu Nome buscou garantir o direito à retificação de nome e gênero para transexuais, travestis e pessoas não-binárias, um reconhecimento da identidade de gênero da pessoa transexual ou travesti, garantido pela dignidade da pessoa humana.
Após a retificação do nome nos 1°, 2° e 3° cartórios de registro civil, os atendidos foram direcionados à sede da DPE para atendimentos de saúde, orientações jurídicas e da Semulher, além de atendimento com o vestuário social.
A ação contou com 40 inscritos que receberam kits de vestuário social até as 13 horas da tarde, proporcionando um momento de bem-estar e reconhecimento.
Sarita Vitte fez a retificação do nome e logo se dirigiu para receber o vestuário social. Ela parabenizou as equipes pelo excelente trabalho e comentou que essas ações fazem a diferença:
“Ainda mais dentro dessa ação social, a gente recebe um kit, né? Pra gente andar mais bonita! Eu também gostei muito dessa parte. Foi maravilhoso. Estou saindo muito feliz daqui.”
Para ela, o sentimento da retificação do nome é alívio: “Porque a gente sofre muita discriminação, muito preconceito. As pessoas ainda não se orientam, não têm a consciência de que nós queremos ser tratadas no feminino. A gente anda como mulher, a gente se maqueia, a gente usa salto, a gente usa vestido… E o nosso corpo não define nossa orientação sexual”, disse Sarita.
Além do vestuário social a atividade contou com atendimento jurídico, teste rápido, entrega de cestas básicas para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social, atendimento em saúde, atendimento social, atendimento para direitos do consumidor, atendimentos eleitorais e informativos educativos para o público LGBTQIA+.
A coordenadora do Vestuário Social, Nágila Rocha, disse que o projeto está presente para reafirmar que todas as pessoas merecem ser acolhidas, merecem respeito e dignidade.
“A entrega desse vestuário social é um gesto simbólico, mas que carrega a força de uma política pública que reconhece, escuta e valoriza a diversidade. Em nome da nossa secretária, Mailza Assis, nós seguimos firmes na construção de um cuidado para todos — sem exceções”.
“As roupas sociais vão ajudar bastante as pessoas, tanto na sua afirmação de identidade, de gênero. E a retificação do nome eu achei bastante importante, até porque esse é um processo que, geralmente, é demorado. E hoje, as pessoas têm a oportunidade de já sair com a certidão. Então, isso economiza muito tempo e dinheiro também”, destacou a estudante Katherine Dias Castro.
Segundo a chefe do Núcleo de Direitos da Mulher e da Diversidade Sexual e de Gênero, Bárbara Araújo de Abreu, a iniciativa surgiu pela necessidade evidenciada pelo público LGBT em acessar esses documentos e retificar o nome, e que a ideia era reunir todos esses serviços para facilitar o acesso.
“Percebemos que muitas pessoas, infelizmente, têm muita dificuldade de acessar esses documentos. Seja por ausência de contato com a internet, seja por conta das taxas que são cobradas, mas também porque se trata de diversos órgãos”, destacou Bárbara.
A iniciativa é do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero (Nudem) e da Secretaria da Mulher (Semulher), com apoio da Secretaria de Saúde (Sesacre), SEASDH, Procon, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), OCA e dos 1º, 2º e 3º Cartórios de Registro Civil de Rio Branco.
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Fonte: Agência de Notícias do Acre
