A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), por meio do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA), esclarece que os alunos da modalidade que cursam o ensino médio também estão contemplados no programa Pé-de-Meia, do governo federal, que prevê pagamento de auxílios.
Entretanto, o pagamento dos benefícios não será realizado dentro do calendário do ensino regular, uma vez que a previsão para os alunos da EJA ainda necessita de regulamentação específica.
Para serem contemplados com o auxílio, assim como os alunos do ensino regular, os da EJA também precisam ficar atentos aos critérios estabelecidos pelo programa. Entre esses critérios, estão a inserção no CadÚnico, que gera o Bolsa-Família, possuir CPF, estar regularmente matriculado e ter entre 14 e 24 anos.
De acordo com o chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da SEE, Jessé Dantas, as portarias 83 e 84 estabelecem o calendário e a forma de pagamento do programa. “Porém, esses valores e normas vão ser regulamentados posteriormente pelo Ministério da Educação [MEC]”, enfatiza.
Fonte: Governo AC
