O Acre é referência na aplicação de políticas públicas ambientais muito antes dos programas em execução nos dias de hoje. Desde a época de Wilson Pinheiro, com a implantação dos sindicatos rurais e a luta pela conservação da floresta nativa iniciada em Brasileia, e a continuidade, após sua morte, com Chico Mendes, em Xapuri, numa longa jornada de defesa da floresta que ajudou a manter o território acreano com mais de 80% de sua floresta em pé.
Diante desse histórico de lutas para manter a floresta viva, em 2010 o governo acreano aprovou e sancionou a Lei nº 2.308/2010, instituindo o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). O marco foi concebido para apoiar a restauração e a proteção das áreas florestais, assim como a produção sustentável de bens a partir dos recursos da própria floresta. As decisões colocaram no centro as comunidades que dependem do território, povos indígenas, seringueiros, pequenos produtores e comunidades tradicionais reconhecendo a floresta como fonte de vida e sustento.
O pioneirismo se consolidou com a criação do primeiro programa do Sisa, o Programa ISA Carbono, que estruturou a implementação de ações de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e fortaleceu o compromisso do Acre com a mitigação das mudanças climáticas. Como reconhecimento desse protagonismo, o estado foi a primeira jurisdição escolhida pelo governo alemão para implementar o Programa REM (REDD+ Early Movers), evidenciando sua liderança em proteção florestal e redução do desmatamento.
Após a aprovação da lei em 2010 e a implementação dos marcos de política pública necessários ao início do processo, o REM iniciou suas atividades no Acre em 2012. Atualmente, encontra-se na Fase II. O governo alemão, com apoio do governo britânico, vem atuando em frentes como proteção e conservação florestal e suporte a cadeias produtivas sustentáveis, integrando a agenda climática com o desenvolvimento econômico local.
Esse tipo de parceria firmada entre o governo do Estado e o REM reforça que é possível promover desenvolvimento econômico mantendo a conservação ambiental, gerar renda e bem-estar a partir do uso responsável dos recursos naturais, sem comprometer a biodiversidade. Ao mesmo tempo, tais ações contribuem de forma concreta para a manutenção do equilíbrio climático global.
Os trabalhos realizados no Acre demonstram que alianças entre poder público, comunidades locais e parceiros internacionais transformam desafios ambientais em oportunidades de crescimento sustentável, projetando um futuro próspero para as gerações presentes e futuras. A experiência acumulada indica que o caminho para resultados duradouros combina governança, participação social e instrumentos financeiros orientados a desempenho.
Os programas REM e REDD+ atuam com eficácia e um modelo replicado em outras partes do Brasil. Para sustentar esse padrão, as equipes acompanham a evolução das políticas públicas ambientais aplicadas no Acre desde 1999. Ainda assim, encontraram à época limitações que exigiram aperfeiçoamento, aprimorar a contabilização anual das reduções de emissões de carbono; aprofundar o conhecimento sobre realidades locais; fortalecer estratégias de combate ao desmatamento; atender às especificidades territoriais na repartição de benefícios; e dimensionar com precisão os recursos necessários à operacionalização das estratégias, entre outras medidas.
“A experiência do Acre mostra que a combinação de sólidas políticas públicas, parcerias internacionais e mecanismos de pagamento por resultados pode gerar efeitos positivos tanto para a conservação ambiental quanto para o desenvolvimento econômico e social. Ainda assim, o desafio permanece em ampliar o alcance dessas iniciativas, garantindo a sustentabilidade financeira de longo prazo e a efetiva redução das pressões sobre a floresta”, destacou Marta Azevedo, coordenadora-geral do Programa REM Acre.
Desde sua implantação no estado, o REM tem alcançado resultados expressivos, beneficiando populações indígenas, agricultores familiares, extrativistas e pecuaristas. Para cada subgrupo, REM e REDD+ estruturam programas específicos voltados ao desenvolvimento sustentável, respeitando vocações produtivas e contextos territoriais.
Territórios Indígenas
O REM já beneficiou mais de 22 mil indígenas, abrangendo 32 territórios, e viabilizou 145 bolsas remuneradas para agentes agroflorestais, por meio dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (PGTIs). Esses planos financiam atividades que vão de práticas culturais e produção agroflorestal à vigilância territorial e valorização de conhecimentos tradicionais. O resultado é o fortalecimento das organizações locais e o reconhecimento do papel essencial dos povos indígenas na preservação ambiental e no uso sustentável dos recursos naturais.
Territórios de Produção Familiar Sustentável
Este subprograma fortalece cadeias produtivas sustentáveis e possibilita que extrativistas, agricultores familiares e comunidades tradicionais desenvolvam suas atividades de modo responsável. Mais de 14 mil pequenos produtores foram beneficiados. A produção de bens criativos e sustentáveis tem impulsionado o desenvolvimento local, gerando renda e oportunidades sem comprometer o futuro dos recursos naturais.
Pecuária Diversificada Sustentável
Com foco na recuperação de áreas degradadas e no aumento da produtividade familiar, o subprograma beneficiou 4.571 produtores ao longo dos últimos anos. A diversificação de espécies criadas e a adoção de práticas agroecológicas, como o uso de insumos e adubos para a recuperação do solo, resultaram na restauração de 1.729 hectares nos últimos seis anos. As iniciativas reafirmam o compromisso com a sustentabilidade e demonstram que a pecuária pode ser uma fonte de renda viável sem agredir o meio ambiente.
Ao apoiar diretamente comunidades indígenas, produtores familiares e pecuaristas, o programa consolida modelos sustentáveis de uso da terra e dos recursos naturais, converte desafios em oportunidades e garante um horizonte mais equilibrado e próspero para o Acre e sua população.
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Fonte: Agência de Notícias do Acre
