Você já reparou que, quando vamos efetuar algum pagamento, quase sempre há um pequeno livro ou algum QR Code com as siglas CDC?
Afinal, o que significa essa sigla e por que aquele livreto está ali, justamente no caixa? Trata-se de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, o mencionado CDC.
Para informar os consumidores sobre esta ferramenta, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) iniciou, nesta quarta-feira, 10, mais uma etapa de ação educativa nas áreas comerciais da cidade de Brasileia.
Ao todo, três agentes técnicos da instituição estão percorrendo o comércio local para orientar os fornecedores sobre as normas descritas no CDC, principalmente sobre a Lei nº 12.291/2010.
“Essa legislação determina que todo estabelecimento comercial, ou de prestação de serviços, deve manter, no mínimo, um exemplar do CDC disponível para consulta do consumidor, caso haja alguma dúvida ou possível conflito na relação de consumo”, explica a chefe da Divisão Regional do Procon do Alto Acre, Mayra Araújo.
Além de cumprir a lei, a gestora relata que o estabelecimento comercial que possui um exemplar do CDC colabora para uma relação comercial harmoniosa, de respeito, legalidade e segurança, tanto para quem compra como para quem vende.
Procon em Brasileia
Qualquer dúvida ou denúncia, o consumidor residente na cidade de Brasileia pode acionar o Procon, entrando em contato pelo número (68) 3223-7000, que também funciona pelo aplicativo WhatsApp.
Também é possível registrar reclamações pelo portal www.consumidor.gov.br ou pelo e-mail procon.acre@ac.gov.br
Se preferir, o atendimento presencial ocorre na Organização em Centros de Atendimento (OCA), localizada na Rua Vitória Salvaterra, nº 100, bairro Ferreira Silva.
O horário de atendimento aos consumidores é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
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Fonte: Agência de Notícias do Acre
