A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) deu início, nesta quarta-feira, 19, a uma ação de fiscalização para averiguar os preços dos testes de covid-19.
Equipes de Rio Branco e Cruzeiro do Sul estão pedindo às farmácias e aos laboratórios planilhas de custos e notas fiscais, para a análise técnica do preço praticado, verificando se está havendo abusividade por parte de algum fornecedor.
A operação faz parte dos esforços o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor no enfrentamento da covid-19, tendo a Seccional da OAB solicitado, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, a ação do instituto para advertir aos laboratórios particulares quanto à disparidade de preços cobrados nos testes, alguns com valores exorbitantes.
A diretora-presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca que a ação é essencial para que todos possam ter acesso aos exames de forma justa.
“Considerando o cenário epidemiológico atual, o Instituto Procon/Ac estará realizando a presente ação fiscalizatória em farmácias e laboratórios particulares, a fim de que possam rever o valor dos testes e para possibilitar o acesso igualitário à testagem para a população, que é fonte de prevenção da disseminação do vírus, de modo a garantir a proteção e defesa dos consumidores,” explicou Alana.
Após a conclusão do relatório de análise técnica, que será realizado pelo Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) do Ministério Público, havendo conclusão de prática abusiva, o Procon irá instaurar o processo administrativo sancionatório com a aplicação das penalidades pertinentes aos infratores, no caso, multa pecuniária.
Fonte: Governo AC
