O governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura (Seagri), segue colocando em prática a Lei Estadual n. 1.277 de 1999, que garante subsídio à produção da borracha natural e do murumuru (coquinho típico da região do Juruá). Ou seja, uma ajuda financeira como apoio à atividade, que é de baixo impacto ambiental.
Na última segunda-feira, 29, foi pago o subsídio da borracha para 158 produtores do Alto Acre, somando R$ 153.691,18 mil, beneficiando extrativistas de Assis Brasil e Brasileia. Os pagamentos estão sendo efetuados por meio de um serviço do Banco do Brasil, e não mais por meio das cooperativas, conforme ocorria anteriormente.
A lei regulamenta que o governo do Estado efetue o pagamento do subsídio estadual aos produtores que comercializarem seus produtos de origem florestal com a nota fiscal da venda, como forma de incentivo à atividade extrativista.
A iniciativa do governo tem como objetivo a desburocratização nos trâmites do pagamento, que antes era efetuado através de repasses financeiros às cooperativas, para posterior pagamento aos produtores.
Essa intermediação das cooperativas apresentavam diversas dificuldades, tanto para realizar os pagamentos, como efetuar as prestações de contas, conforme esclarece o chefe da Divisão de Remuneração de Serviços Ambientais (Dirsa), da Seagri, engenheiro agrônomo Wally Oliveira.
A expectativa é que até o final do ano seja paga a safra 2024 e os produtores comecem a receber as notas desse ano para o pagamento da safra 2025, segundo adianta Oliveira. “Essas notas devem ser levadas aos escritórios da Seagri para que o produtor possa requerer o pagamento da sua subvenção via poupança social do Banco do Brasil, um conta digital simplificada, gratuita, criada em nome do beneficiário extrativista, sem necessidade de comparecimento à agência, viabilizada pela parceria entre o Estado e o BB”, detalha Wally Oliveira.
Na prática
O cadastro do extrativista feito é pela Seagri, com CPF, nome completo, dados pessoais e endereço. A Secretaria homologa os beneficiários e os valores devido, que são depositados diretamente na poupança social digital do produtor.
O extrativista pode sacar o valor no caixa eletrônico, lotéricas e agentes correspondentes do BB, ou transferir para outra conta bancária e usar via aplicativo para pagamentos.
Importante esclarecer
O extrativista não precisa pagar tarifa, nem comparecer à agência para abertura da conta. Caso ele já tenha uma Poupança Social no BB (inclusive de programas como Auxílio Brasil ou Garantia Safra), o pagamento é direcionado para a mesma conta.
O secretário de Agricultura, Luís Tchê, enfatiza que a gestão trabalha para dar celeridade a esse processo e garantir que o recurso chegue de forma justa e direta a quem mais precisa. Essa é mais uma etapa do pagamento da subvenção aos extrativistas, que já esperaram por tanto tempo para ver esse direito se concretizar.
“Agora o dinheiro está indo direto para as mãos de pais e mães de famílias que vivem da nossa floresta e sustentam a economia local com o seu trabalho. A Secretaria de Agricultura, em parceria com a Seplan e com o Programa REM, não tem medido esforços para que cada extrativista receba o que é seu por direito”, esclarece Tchê.
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Fonte: Agência de Notícias do Acre
