O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), tem intensificado seus esforços para reduzir o déficit habitacional e promover moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.
Recentemente, em Assis Brasil, foram sorteadas 11 unidades habitacionais, com entrega prevista para 14 de maio, no aniversário do município. Essas casas, construídas com recursos do Fundo Estadual de Habitação, representam um investimento total de mais de R$ 855 mil, sendo cada unidade avaliada em aproximadamente R$ 77 mil.
Este evento marcou o início de um projeto que prevê a entrega total de 66 casas no município fronteiriço, com as próximas 55 unidades programadas para serem distribuídas em etapas futuras. É importante destacar que essas casas foram adaptadas para atender às necessidades de idosos e pessoas com deficiência, garantindo acessibilidade e conforto. Além disso, 5 unidades foram destinadas a famílias beneficiárias do programa Aluguel Social, e 4 para o grupo geral.
Somente em 2024, a Sehurb já entregou 1.691 habitações, com contratos assinados para a construção de mais 1.616 casas, distribuídas entre Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Xapuri. O investimento total para essas unidades é de R$ 230 milhões, provenientes do governo federal, com contrapartidas do Estado de R$ 30,4 milhões, em terrenos, e R$ 20 milhões em obras.
Além disso, o governo estadual investiu em municípios com até 50 mil habitantes, como Tarauacá, Feijó, Assis Brasil e Plácido de Castro, garantindo a construção de 125 casas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Essas iniciativas não apenas proporcionam moradia digna à população, mas também impulsionam a economia local, com a criação de postos de trabalho diretos e indiretos no estado durante a execução do programa.
Em 2025, o governo do Acre intensificou suas ações no programa Minha Casa, Minha Vida, visando reduzir o déficit habitacional no estado. Foram construídas unidades habitacionais até o final de 2024, com destaque para a construção de 192 apartamentos no bairro Calafate, em Rio Branco.
Também na capital acreana, a Sehurb avançou significativamente na construção de moradias populares. Mais de 800 unidades habitacionais estão sendo edificadas no Cidade do Povo, o maior conjunto habitacional do estado, com as primeiras entregas previstas já para este ano. A oferta de habitação social ocorre por meio de dois grandes projetos estaduais: primeiro, o Pró-Moradia, conta com 383 construções com investimento de R$ 76,5 milhões, sendo R$ 34,9 milhões destinados à obra e com prazo de conclusão para junho de 2025. Segundo, em parceria com o governo federal, o Estado está construindo 500 novas unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida, com um investimento total de R$ 118,4 milhões. O projeto tem um prazo de execução maior, com as primeiras entregas previstas para novembro deste ano.
O gestor da Sehurb destacou o compromisso do governo do Estado com a população em situação de rua, enfatizando que a gestão tem intensificado esforços para ampliar o acesso à moradia digna. Segundo ele, todas as ações estão sendo realizadas em conformidade com os critérios legais e operacionais dos programas nacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. “Reconhecemos a gravidade da situação vivida por essas pessoas e estamos trabalhando para oferecer soluções concretas, com base em políticas públicas sólidas e integradas”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância da nova Portaria Conjunta MCID/MDHC/MDS nº 4, publicada no dia 23 de abril de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), que representa um avanço significativo na política habitacional voltada à inclusão social. A normativa determina que 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) sejam destinadas exclusivamente a pessoas em situação de rua. “Trata-se de um avanço histórico, que reforça o compromisso do Estado com os direitos humanos e a justiça social”, pontuou o secretário.
Em relação à aplicação prática da medida, ele frisou que cidades como Rio Branco têm agora uma missão ainda mais urgente: garantir que parte das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida realmente contemple os mais vulneráveis. “Mais do que erguer casas, o que está em jogo é a oportunidade de reconstruir vidas, devolver dignidade, cidadania e oferecer um verdadeiro recomeço”, declarou.
Os critérios para seleção dos beneficiários incluem a inscrição no Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab), disponível no site sehurb.ac.gov.br, e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelos programas sociais de habitação do governo federal. O processo de seleção é realizado por meio de sorteios públicos, garantindo transparência e equidade na distribuição das unidades habitacionais.
Essas iniciativas demonstram o esforço contínuo da Sehurb e do governo do Acre em promover o desenvolvimento urbano e social, oferecendo soluções habitacionais que atendam às necessidades da população e contribuam para a redução do déficit habitacional no estado.
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Fonte: Agência de Notícias do Acre