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Acre

Gladson Cameli sanciona lei que institui código Sinal Vermelho, em proteção às mulheres

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O sinal agora valerá como pedido de socorro de mulheres em diversos locais públicos e privados

Com o objetivo de reduzir os números de violência doméstica e familiar e oferecer às mulheres mais uma forma de denúncia, o governador Gladson Cameli sancionou nesta quarta-feira, 9, no Palácio Rio Branco, na capital, a lei 3.736,  que institui o código Sinal Vermelho no Acre e o programa de cooperação entre o poder público e os estabelecimentos do comércio, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. A deputada estadual Antonia Sales (MDB) é a autora do projeto de lei (PL).

A lei estadual 3.736 institui o código Sinal Vermelho no Acre e o programa de cooperação entre o poder público e os estabelecimentos do comércio, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. Foto: Marcos Vicentti/Secom

No ato solene, estavam presentes a presidente do Tribunal de Justiça (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro; a desembargadora do TJAC, Eva Evangelista; o promotor de Justiça Rodrigo Curti, que representou a procuradora-geral de Justiça do Estado, Kátia Rejane Araújo; secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar dos Santos, e a diretora de Políticas para as Mulheres, Isnailda Godim, representando a titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lima.

A lei consiste em institucionalizar o código que, ao mostrar um “X” desenhado na palma da mão, preferencialmente na cor vermelha, e em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, a mulher estará pedindo socorro para a pessoa que a atende na farmácia, padaria, lanchonete, hotel, supermercado ou em qualquer estabelecimento público ou privado a que tiver acesso.

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Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli Foto: Marcos Vicentti/Secom

O governador Gladson Cameli enalteceu o trabalho realizado pelas instituições públicas e disse que a união de todos beneficiará a vida das mulheres acreanas. “Agradeço a deputada Antonia Sales pela iniciativa do PL, e a todas as autoridades e órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas para as mulheres. Essa ação, com os poderes unidos, garantirá o bem-estar das pessoas, e essa é a nossa missão”, destacou.

De acordo com a lei, o protocolo básico é identificar o pedido de socorro e coletar, sempre que possível, o nome da vítima, endereço e telefone e acionar a Polícia Militar pelo 190. Quando possível, a vítima deve ser conduzida de forma sigilosa e com discrição para um local reservado do estabelecimento para aguardar a chegada de autoridade policial.

Primeira-dama do Estado do Acre Ana Paula Cameli Foto: Pedro Devani/Secom

A primeira-dama do Estado do Acre, Ana Paula Cameli, ressaltou que a união promove a efetividade das políticas públicas na sociedade e a pauta das mulheres é uma das prioridades de governo: “Agradeço a união de todos nesta luta pela diminuição dos altos índices de violência contra a mulher em nosso estado. Na maioria dos casos, a violência sofrida pelas mulheres, seja física ou emocional, é tão ameaçadora que a mulher não tem espaço para pedir ajuda. Essa lei garantirá a proteção de muitas mulheres”.

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A nova legislação incentiva a realização de ações de integração e cooperação entre os poderes Judiciário e Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça e entidades sociais. O objetivo será promover e efetivar o programa e outras formas de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O que elas disseram?

Waldirene Cordeiro, desembargadora e presidente do TJAC Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Precisamos de ações efetivas e concretas e publicitar essas ações positivas no combate à violência contra a mulher. Agradeço ao governador e à primeira-dama pela acolhida dessa política pública tão importante para as nossas mulheres.”

Waldirene Cordeiro, desembargadora e presidente do TJAC

Eva Evangelista, desembargadora do TJAC Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Havia a necessidade de o código Sinal Vermelho ser expandido, já que a campanha nacional era apenas para as farmácias. A cooperação dos poderes poderá capacitar as instituições públicas e privadas para atender a mulher vítima de violência, e assim teremos a redução dos números de feminicídio.”

Eva Evangelista, desembargadora do TJAC

Isnailda Gondim, diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da SEASDHM Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Esse ato traduz o comprometimento do governo do Estado com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher; agora temos o desafio de capacitar instituições públicas e privadas sobre a utilização dessa lei.”

Isnailda Gondim, diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da SEASDHM

Fonte: Governo AC

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