As experiências positivas do governo do Acre na regularização ambiental de propriedades rurais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram apresentadas no 2º Encontro Nacional da Regularização Ambiental, realizado pelo ministério do Meio Ambiente e parceiros, em Brasília.
O Acre possui mais de 14 mil cadastros ambientais rurais analisados e mais de 190 hectares de restauração ativa de Sistemas Agroflorestais – SAFs – e de espécies florestais”, garantiu o coordenador do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) da Sema, Cláudio Cavalcante, durante palestra em painel que tratou sobre perspectivas e possibilidades para a agenda de regularização ambiental, nesta quinta-feira, 29.
Com 885 Termos de Compromisso Ambiental firmados, o Acre também aparece como o terceiro estado do país que mais avança nessa área, conforme o Climate Policy Iniciative (CPI) – organização internacional que analisa políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas, cuja informação foi citada no evento.
As iniciativas desenvolvidas e que contribuíram para os resultados positivos no estado foram detalhadas pelo especialista da Sema.
Ele lembrou os números que colocam o Acre em terceiro lugar na regularização ambiental rural, explicou que o estado “tem o histórico de já ter construído todo o fluxo de regularização ambiental”, mostrando gargalos e relacionando alternativas para que o processo se dê com segurança jurídica, de forma célere e que se consiga a adesão do proprietário rural.
“Temos a oportunidade de ter vários projetos de fomento, que fazem com que tenhamos escala na regularização ambiental, ou seja; temos projetos que apoiam o produtor a recuperar os sistemas agroflorestais”, exemplificou ele.
Exemplos
Entre os exemplos citou “os mutirões ambientais que levam aos municípios oportunidades dos serviços de regularização”, além do apoio ao pequeno produtor, cuja propriedade é de até quatro módulos fiscais, “com a elaboração de uma proposta simplificada de recuperação de passivos” – referentes a danos ambientais.
Também participaram do painel, junto com o especialista da Sema, o advogado especialista em meio ambiente, Raul do Vale, e a gerente sênior da Climate Policy Iniciative e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Cristina Leme Lopes – que citou o levantamento que coloca o Acre em terceiro lugar no país em relação aos avanços nos termos de Compromisso Ambiental firmados.
Exemplos de avanços realizados no estado quanto à regularização ambiental rural também foram relacionados por Cláudio em palestra durante outro painel, na quarta-feira, 28, que tratou sobre arranjos e parcerias para impulsionar a regularização ambiental rural.
O 2º Encontro Nacional da Regularização Ambiental, que ocorre no Centro de Convenções Israel Pinheiro, começou na segunda-feira, 26, e encerra nesta sexta-feira, 30. Também participam do evento pela Sema o diretor de Meio Ambiente, Erisson Cameli Santiago, e a assessora de governança participativa, Silvia Uszacki.
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Fonte: Agência de Notícias do Acre
