Integrando a 11ª Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no âmbito da Campanha Coração Azul no Acre, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), deu início nesta terça-feira, 29, ao Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no auditório da Secretaria de Estado Educação e Cultura (SEE).
A campanha junto com a semana de mobilização teve início nesta segunda-feira, 28, na terceira noite da Expoacre, com conscientização e orientações ao público. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre o tráfico de pessoas, sensibilizar os tomadores de decisão e promover ações eficazes para combater esse crime. O símbolo do coração azul representa tanto a tristeza das vítimas quanto a frieza daqueles que comercializam seres humanos, remetendo também ao compromisso da ONU na luta contra violações à dignidade humana.
Na solenidade de abertura, a secretária adjunta Amanda Vasconcelos representou a vice-governadora Mailza Assis e frisou que essa política tem sido conduzida pela secretaria com seriedade, sensibilidade e muito empenho. “Essa data é importante porque promove a sensibilização da sociedade sobre as várias formas de tráfico, que vão desde a exploração sexual e o trabalho escravo, até a comercialização de órgãos. Estamos falando da transformação de seres humanos em produtos de mercado. E, sinceramente, não consigo imaginar algo mais frio e desumano do que isso”, declarou.
Julho marca o mês mundial de combate ao tráfico de pessoas, já o dia 30, especificamente, marca o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, conhecido como o Dia do Coração Azul, símbolo da campanha global de enfrentamento a esse crime tão cruel.
“É um trabalho conjunto de muitas mãos, ninguém aqui pode trabalhar sozinho, cada pessoa aqui representa as suas organizações. É um trabalho realmente conjunto e é um prazer estar aqui”, disse a representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Iamara Andrade.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) e diretora da SEASDH, Joelma Pontes, destaca que o Acre ocupa uma posição delicada, localizado em uma região fronteiriça, entre a Bolívia e o Peru, que configura um cenário mais sensível e vulnerável.
“O enfrentamento ao tráfico de pessoas exige mais do que boa vontade. Exige humanidade, rede de apoio fortalecida, capacitação dos nossos servidores, escuta ativa de qualidade e, sobretudo, uma atuação intersetorial integrada, firme e constante. É necessário investimento em prevenção, acolhimento e proteção integral das vítimas. Só assim vamos conseguir romper esse ciclo de violência e exploração”, abordou.
Hoje, o tráfico de pessoas não se trata apenas de jornada exaustiva, o cerceamento da liberdade de locomoção ou servidão por dívida, segundo o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Leonardo Lani, “o trabalho degradante também passou a ser reconhecido legalmente como forma de escravidão moderna”.
O combate ao tráfico de pessoas é feito em conjunto com diversos órgãos como a Polícia Rodoviária Federal que realiza desde a abordagem inicial, por meio de entrevistas especializadas feitas pelos policiais. Guilherme Souza, representando a PRF, destaca que a instituição tem aperfeiçoado suas técnicas para reconhecer indícios de tráfico de pessoas.
“Sabemos que o crime de tráfico de pessoas é, muitas vezes, difícil de identificar. Ele é silencioso, invisível aos olhos da maioria, e por isso exige articulação e especialização. A Polícia Rodoviária Federal, por sua capilaridade presente em todos os estados da federação e pela natureza de sua atuação, vem se especializando de forma contínua na identificação desse tipo de delito”, falou Souza.
O seminário foi destaque de discussões sobre Tráfico de Pessoas no Contexto Nacional e Internacional, o Contrabando de Migrantes – Aspectos Legais, Riscos e Enfrentamento, Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo, e outros. O evento se estende até a quarta-feira, 30. No entanto, demais ações da campanha seguem durante a semana.
Alerta
Segundo o ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o tráfico de pessoas é considerado uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, atingindo globalmente milhares de vítimas, cujos direitos fundamentais e dignidade são enormemente violados. Trata-se de crime de alta complexidade, que envolve fatores econômicos, sociais, culturais e psicológicos e demanda a atuação coordenada de diversas instituições do poder público, da sociedade civil, de organismos internacionais e até mesmo do setor privado. No plano internacional, o marco normativo é o Protocolo de Palermo, que define o recrutamento, transporte ou alojamento de pessoas por meio de força, fraude ou coação, com finalidades como exploração sexual, trabalho forçado, servidão ou extração de órgãos.
Denuncie
Principais canais:
📞 Disque 100 – Direitos Humanos
Canal gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. Recebe denúncias de violações de direitos humanos, como tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração sexual. A ligação pode ser feita de telefone fixo ou celular.
📞 Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
Voltado a casos de violência contra a mulher, inclusive tráfico com fins de exploração sexual. O serviço funciona 24 horas por dia e pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil ou do exterior.
🛂 Polícia Federal
Responsável por investigar casos interestaduais e internacionais de tráfico de pessoas. As denúncias podem ser feitas presencialmente nas unidades ou pela ouvidoria.
Site oficial: www.gov.br/pf
📱 Aplicativo “Direitos Humanos Brasil”
Disponível para Android e iOS, o app permite registrar denúncias diretamente pelo celular, com total sigilo e emissão de protocolo de acompanhamento.
⚖️ Ministério Público do Trabalho (MPT)
Atua em casos relacionados ao tráfico de pessoas para fins de trabalho forçado ou condições análogas à escravidão. Denúncias podem ser feitas pelo site: www.mpt.mp.br
Programação
TERÇA – 30 DE JULHO – DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS
– Seminário Estadual – Segundo dia
Noturno
Mobilização na Expoacre.
– Exibição de vídeos e distribuição de materiais;
– Iluminação azul em prédios públicos.
QUINTA – 01 DE AGOSTO
Diurno
– Pitstop informativo no Aeroporto Internacional de Rio Branco – Distribuição de
materiais e orientações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
SEXTA – 02 DE AGOSTO
Diurno
– Blitz educativa no Posto da Alfândega em Assis Brasil – Distribuição de materiais e
orientações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
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Fonte: Agência de Notícias do Acre
