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Ações integradas contra a violência doméstica pautam o XV Encontro da COPEVID sediado no MPES
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) sediou, nos dias 4 e 5 de dezembro, o XV Encontro Nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). Com o tema “Ações Integradas no Enfrentamento à Violência Doméstica: da proteção criminal ao fortalecimento das políticas públicas”, o evento reuniu membros e membras do Ministério Público brasileiro para dois dias de debates, reflexões e alinhamentos estratégicos voltados ao enfrentamento das violências de gênero.
A cerimônia de abertura foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Os discursos de abertura ressaltaram a importância da atuação coordenada entre diferentes instituições no enfrentamento à violência contra mulheres.
Compuseram a mesa de honra a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade, representando o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, e a Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID), Promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares.
Também integraram a mesa a Secretária de Estado das Mulheres, Jaqueline Moraes; a Juíza do Juizado Especial Criminal (JECRIM), Maria Jovita Ferreira Reisen; a Vice-Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Promotora de Justiça Helaine Pimentel; e a Procuradora de Justiça aposentada Catarina Cecin Gazele.
Homenagem
O Coral do MPES apresentou uma intervenção cultural que marcou o início dos trabalhos, seguida de uma homenagem à Procuradora de Justiça aposentada Catarina Cecin Gazele, reconhecida pela sua extensa contribuição à defesa dos direitos das mulheres e pela atuação ao longo de mais de quatro décadas no Ministério Público.
A palestra magna da noite foi proferida pela da advogada Fayda Belo, especialista em crimes de gênero e feminicídios, que abordou o papel do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à violência institucional de gênero, destacando desafios contemporâneos e a importância do olhar integrado entre responsabilização criminal e políticas públicas.
Reuniões internas e alinhamento de diretrizes
No primeiro dia, antes do início oficial do evento, integrantes da COPEVID se reuniram em espaço reservado para discutir estratégias nacionais de atuação. O encontro permitiu aprofundar diretrizes comuns entre os Ministérios Públicos e fortalecer iniciativas de harmonização de procedimentos, coleta de dados e articulação com a rede de proteção.
Segundo dia: temas estruturantes e análises especializadas
A programação da sexta-feira foi dedicada a painéis técnicos conduzidos por especialistas do Ministério Público e instituições parceiras, oferecendo um panorama amplo e atualizado dos desafios enfrentados no atendimento e na proteção de mulheres em situação de violência.
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) Thimotie Aragon Heemann abriu o ciclo de palestras com o tema “O Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher no Direito das Famílias: Desafios e Fricções”, aprofundando o diálogo entre as esferas criminal e cível. Em seguida, a Procuradora de Justiça Carla Araújo, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), discutiu políticas públicas e redes de enfrentamento voltadas para mulheres e crianças, ressaltando práticas integradas que têm mostrado resultados positivos.
A manhã se encerrou com a exposição da Auditora de Controle Externo do TCERJ, Karine Tomaz Veiga, sobre “Orçamento no Enfrentamento à Violência de Gênero e a Lei 10.899/24”, destacando a necessidade de planejamento financeiro contínuo e prioridades institucionais para garantir políticas efetivas.
Painéis da tarde: aspectos jurídicos, psicológicos e segurança pública
A programação vespertina reuniu temas que dialogam diretamente com a atuação cotidiana do Ministério Público. A Promotora de Justiça Dulcerita Soares Alves, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), tratou da possibilidade de suspensão condicional do processo em crimes de violência doméstica, debatendo limites legais e impactos sobre a proteção às vítimas.
Na sequência, a Promotora de Justiça Valéria Scarance, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), apresentou uma análise integrada da violência psicológica, abordando conceitos técnicos, metodologia de avaliação e respostas estatais adequadas. A discussão teve como debatedora outra integrante do MPSP.
Encerrando o encontro, o Delegado de Polícia Marcelo Zago Gomes Ferreira, do Distrito Federal, trouxe o painel “Do Dado à Ação: Estratégias de Enfrentamento ao Feminicídio e o Efeito Copycat”, destacando a importância de análises estatísticas e padrões comportamentais para o aprimoramento das políticas de prevenção. O debate contou com a participação de promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Sobre a COPEVID
A COPEVID integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), reunindo representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios. Ao longo de 12 anos de atuação, tem contribuído para o aperfeiçoamento das políticas públicas nacionais e para a atuação coordenada no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
