A semana na Alego

A primeira semana de votações do mês de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) contou com a realização de cinco sessões deliberativas no Plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela. Foram três encontros em caráter ordinário e dois extraordinários que marcaram o avanço de pautas voltadas à proteção social, transparência no uso de emendas, combate à violência, preservação cultural, aquisição de imóveis públicos e atualização tributária de combustíveis. Ao todo, foram 105 deliberações, das quais 39 resultaram na conclusão da tramitação de processos na Casa. 

No decorrer da semana os deputados promoveram, ainda, sete reuniões de comissões e  sete sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do Estado. Também foram realizados eventos culturais, apresentações artísticas, exposições, fórum, visitas guiadas ao Parlamento goiano, além, ainda, de mais uma edição do Programa Deputados Aqui.  

As atividades na Casa de Leis foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano. 

Sessões plenárias e deliberações 

Ao longo da última semana, as cinco sessões deliberativas movimentaram o plenário do Palácio Maguito Vilela com debates e votações. Os encontros ocorreram entre terça-feira, 2, e quinta-feira, 4, nos quais tramitaram processos parlamentares, do Executivo e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).  

Na terça-feira, 2, a primeira sessão do período aprovou o processo nº 30066/25 que autoriza a abertura inicial de crédito especial de R$ 40 mil ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, voltado ao Pasep. Também avançaram matérias que ampliam a proteção à mulher, especialmente servidoras sob risco de violência doméstica, e a vedação de nomeação, para cargos em comissão, de condenados pela Lei Maria da Penha. 

A pauta contemplou, ainda, o reconhecimento de eventos e patrimônios culturais, como a Feira do Luar de Caldas Novas, a Festa da Mangaba e o Encontro de Comitivas de Muladeiros, além da inserção da visão monocular como deficiência visual para fins legais. Houve discursos sobre importação de tilápia, mercado leiteiro e outros temas gerais. A sessão também contou com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao almirante Rogério Rodrigues. 

Na quarta-feira, 3, o Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto nº 24880/24, que obriga a identificação de obras e aquisições financiadas por emendas impositivas com QR Code. Duas propostas do Executivo avançaram. A primeira trata do crédito definitivo ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI-GO), e a segunda da autorização inicial para aquisição de imóvel destinado a nova unidade do CEPMG Pastor José Antônio Ribeiro. 

Receberam aprovação final iniciativas como a campanha permanente “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”, a inclusão da Feira Agrovem no Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio e denominações de unidades públicas. Seguiram para segunda votação, ainda, os projetos que proíbem a criação de deep nudes e instituem a Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas. No Pequeno Expediente, parlamentares trataram da rede de saúde e da campanha “Dezembro Verde”. 

A semana de votações foi concluída na quinta-feira, 4, com a realização de uma sessão ordinária e duas extraordinárias. O destaque do dia foi a aprovação definitiva da proposta nº 30511/25, que atualiza o ICMS sobre combustíveis, fixando os valores de incidência para diesel, gasolina, GLP e etanol. O texto, aprovado com 16 votos favoráveis, gerou debate entre base e oposição, que questionou impactos ao consumidor e a falta de estudo mais aprofundado. 

Também foi validado, em turno final, o projeto nº 30067/25, que autoriza crédito especial de R$ 128,78 milhões para aquisição de imóvel na região central de Goiânia destinado a unidades administrativas. Parlamentares oposicionistas criticaram a operação por anular dotações da área da saúde. 

Nas sessões extraordinárias, três matérias obtiveram aprovação final. Foram elas a que trata da Política Estadual de Combate a Pichações e ao Uso de Grafite Não Autorizado; da liberação do uso de QR Code e telas digitais para divulgação de informações públicas; e da inclusão da Festa de Folia de Reis de São Francisco de Goiás no Calendário Cívico, Cultural e Turístico estadual. 

Sessões solenes 

A Alego preparou, para a semana, sete sessões solenes dedicadas ao reconhecimento de personalidades e instituições que atuam em diversas frentes sociais, ambientais, religiosas e profissionais no Estado. As solenidades, realizadas no Plenário Iris Rezende Machado e no Auditório da Casa, destacam o compromisso do Parlamento com ações de valorização comunitária e de promoção do serviço público. 

A semana começou com tributo aos bombeiros militares, brigadistas, fazendeiros e lideranças rurais envolvidos no enfrentamento às queimadas em Goiás. A iniciativa, conduzida pelo deputado Dr. George Morais (PDT), celebrou o trabalho desenvolvido no âmbito do Projeto Cerrado Vivo, com entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e do Certificado do Mérito Legislativo. Autoridades civis e militares participaram da sessão, marcada por discursos de agradecimento e apelos pela educação ambiental e pela prevenção a incêndios. 

Na terça-feira, 2, o deputado Amauri Ribeiro (UB) promoveu sessão para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a cidadãos que se destacam em áreas variadas. A solenidade reuniu representantes das forças de segurança, veículos de comunicação e lideranças civis. Em pronunciamentos, Amauri Ribeiro e o ex-deputado Fred Rodrigues abordaram temas ligados à representação política, enquanto homenageados destacaram o compromisso com o serviço público e com a segurança da população. 

Também na noite de terça-feira, a Alego realizou sessão solene conjunta proposta por Bruno Peixoto (UB) e Henrique César (Podemos) para entrega das comendas Bispo Abigail Carlos de Almeida e Pastor Albino Gonçalves Boaventura. Pastores, bispos e obreiros de várias denominações foram reconhecidos por serviços prestados na esfera social e religiosa. A solenidade contou com apresentações musicais, depoimentos sobre a trajetória dos homenageados e reflexões acerca do legado de líderes históricos do movimento evangélico em Goiás. 

Na sessão dedicada às Mensageiras do Rei, organização da Igreja Batista voltada à formação espiritual e social de meninas, o deputado Lineu Olimpio (MDB) destacou o impacto do movimento na vida de gerações. O parlamentar relembrou a história da instituição, classificou-a como patrimônio cultural imaterial de Goiás e reafirmou apoio à realização do encontro estadual do grupo em 2026. Líderes batistas enfatizaram o trabalho das orientadoras e a importância da educação cristã para jovens. 

Na sexta-feira, 5, o deputado Lineu Olimpio (MDB) conduziu sessão solene em comemoração aos 37 anos do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco). Integrantes da entidade receberam o Certificado do Mérito Legislativo em reconhecimento à atuação na defesa da justiça fiscal e no fortalecimento da categoria dos auditores fiscais. 

Ainda na sexta-feira, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) promoveu sessão em homenagem ao Dia da Bíblia. Líderes religiosos e estudiosos foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo, em solenidade voltada a destacar a importância histórica, cultural e espiritual das Escrituras para a comunidade cristã goiana. 

A programação se encerra no sábado, 6, com sessão proposta pelo deputado Antônio Gomide (PT) para entrega da Comenda Washington Novaes, destinada a reconhecer personalidades ligadas ao jornalismo, ao meio ambiente e à comunicação social. 

Eventos  

Ao longo da semana, a Alego promoveu uma intensa programação de eventos culturais, formativos e institucionais no Palácio Maguito Vilela e em outros espaços da Casa. As atividades envolveram exposições temáticas, debates setoriais, capacitações técnicas, apresentações artísticas e ações de interação com estudantes e lideranças goianas.

A agenda cultural de dezembro foi aberta com quatro mostras simultâneas. A primeira delas foi a exposição Mulheres Empreendedoras, reunindo 45 produtoras de Senador Canedo. Houve também a exposição Idosos Arteiros, com trabalhos artesanais de mulheres da terceira idade. A terceira exposição foi sobre Arte Sacra Natalina – Sacro Olhar, com peças religiosas de artesãs goianas. Por fim, a exposição Do Cubismo ao Surrealismo Contemporâneo, inspirada em Picasso e em linguagens modernas. Também foi inaugurada a mostra Meu Caminho pela Arte, do artista Torres Pinto, que traça um panorama das fases de sua carreira. 

Na área institucional, a Alego sediou mais uma edição do Fórum Permanente do Setor de Mineração, promovido pela Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado Lineu Olimpio (MDB). O encontro reuniu prefeitos, setor produtivo e especialistas para discutir minerais críticos e estratégicos, com foco na transição energética e no fortalecimento da cadeia mineral em Goiás. 

A Escola do Legislativo ofertou o curso “Indicador de Monitoramento no Contexto do Gerenciamento de Riscos”, ministrado pela professora Alline Agapito (CGE-GO), reforçando a política de formação continuada dos servidores e o aprimoramento das práticas de compliance da Casa. 

O Parlamento também recebeu a 20ª edição do Projeto Escola no Legislativo, com a visita de alunos de Direito da Unifan, que participaram de palestra institucional e acompanharam uma sessão plenária, aprofundando o entendimento sobre o funcionamento da atividade legislativa. 

Na quinta-feira, 4, o saguão da Alego recebeu o Coral Família Núcleo, que se apresentou para servidores e visitantes com repertório natalino, reafirmando o compromisso da Casa com a promoção cultural. 

A programação da semana se encerra no sábado, 6, com o Encontro de Líderes que Transformam Goiás, realizado na Fazenda Santa Izildinha, em Rianápolis, por iniciativa do deputado Talles Barreto (UB). 

Deputados Aqui no Jardim Novo Mundo 

Para dar ponto final às atividades da semana, a Alego realiza, neste sábado, 6, a 30ª edição do Programa Deputados Aqui, que atenderá a comunidade do Jardim Novo Mundo, em Goiânia. A ação ocorre na Praça George Washington, a partir das 7 horas, e oferece serviços gratuitos de saúde, como consultas médicas, odontológicas, oftalmológicas, exames e auriculoterapia, além de castração de pets machos, mediante jejum prévio. 

O evento reúne diversos parceiros, como Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Saneago, Equatorial, AGR, Senar, Sebrae e Sesi/Senai, responsáveis por atendimentos sociais, emissão de documentos e oficinas, incluindo atividades voltadas ao produtor rural. A programação conta ainda com apresentações culturais, recreação infantil, cursos rápidos, cortes de cabelo e capacitação sobre a nova Lei de Licitações promovida pela Escola do Legislativo. 

A iniciativa também abre espaço para audiências públicas e para uma sessão solene itinerante, com entrega de certificados a moradores que contribuem para o desenvolvimento local. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), celebra a marca de 30 edições e afirma que o projeto já se consolidou como “a festa da cidadania”, reforçando o compromisso do Parlamento com a população de todo o Estado.