Governo da Paraíba celebra o Novembro Negro com arte e políticas públicas

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), realiza durante o Novembro Negro 2025 uma série de ações voltadas ao fortalecimento das políticas antirracistas e à valorização da população negra e das comunidades tradicionais. As iniciativas reafirmam o compromisso do Estado com a igualdade racial e a promoção dos direitos humanos.

A partir do dia 17 de novembro, o Centro Estadual de Referência da Igualdade Racial João Balula dará início ao Seminário da Semana da Consciência Negra, espaço de avaliação dos casos de racismo registrados em 2025 e de discussão sobre os desafios enfrentados pelas vítimas e pela rede de enfrentamento. O encontro também promove debates sobre judicialização, formação antirracista e o fortalecimento das ações afirmativas no Estado.

Entre os dias 24 e 30 de novembro, ocorre o Festival Pretitudes, realizado em parceria entre a Semdh, a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) e a Secretaria de Estado da Cultura. O evento reúne mostras artísticas, debates, oficinas, apresentações musicais e atividades formativas, celebrando a arte, a ancestralidade e o protagonismo da população negra paraibana. O Festival Pretitudes consolida-se como um dos maiores espaços de valorização da cultura negra no estado, reforçando o diálogo entre arte, identidade e resistência.

O ponto alto da programação será no dia 27 de novembro, com a assinatura do Termo de Cooperação Antirracista “Educação para as Relações Étnico-Raciais”, uma parceria entre a Semdh, a Secretaria de Estado da Educação e outras instituições. O termo formaliza um pacto pela implementação de práticas pedagógicas e de formação de professores voltadas à valorização da história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas da Paraíba.

Durante o mês, o Governo também envia a regulamentação da reserva de 30% de vagas para pessoas negras em concursos públicos estaduais à Assembleia Legislativa, para garantir mais acesso e representatividade da população negra nos espaços institucionais. Outra conquista é a adesão da Paraíba ao Plano Nacional Juventude Negra Viva, política que visa promover direitos, ampliar oportunidades e reduzir a vulnerabilidade de jovens negros e negras.

O Estado também está em processo de formalização da adesão ao Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro, fortalecendo as ações de proteção às comunidades de matriz africana e de valorização das tradições religiosas afro-brasileiras. Em parceria com a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), seguem em execução ações afirmativas na área da educação e inovação, ampliando o protagonismo negro nas universidades e centros de pesquisa.

Outra importante ação do Novembro Negro é o lançamento da segunda edição do Guia de Enfrentamento ao Racismo, produzido pela equipe do Centro João Balula. A publicação reúne orientações jurídicas, fluxos de atendimento e boas práticas para o combate ao racismo e à intolerância religiosa, servindo como referência para gestores, professores e agentes públicos.

Para a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o Novembro Negro simboliza o avanço das políticas de igualdade racial em todas as dimensões da gestão estadual. “Neste Novembro Negro, a Paraíba reafirma que a igualdade racial não é um discurso, mas uma ação concreta. A assinatura do termo de cooperação antirracista e a regulamentação das cotas de 30% em concursos públicos representam passos históricos. Também estamos fortalecendo as redes de atendimento, formando educadores e garantindo o direito à memória e à justiça. Cada medida reafirma que o racismo não tem espaço no futuro que queremos construir: uma Paraíba plural, justa e verdadeiramente antirracista.”

As ações do Novembro Negro somam-se à política permanente da Semdh de combate ao racismo institucional, apoio às vítimas e valorização das identidades negras e quilombolas, consolidando o Estado da Paraíba como referência nacional na promoção da igualdade racial.