Acordo do MPRS com governo gaúcho para investimentos na saúde dá os primeiros resultados
O acordo feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Governo do Estado, com a participação do MEDIAR, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição da instituição, que garante o investimento de 12% da sua receita líquida em saúde pública (conforme previsão constitucional) começa a dar os primeiros resultados.
Na quarta-feira, 29 de outubro, o governador Eduardo Leite anunciou investimento de R$ 56 milhões na criação de 62 novos ambulatórios em hospitais do Estado.
Na ocasião, o chefe do Executivo gaúcho destacou a participação do Ministério Público na construção deste acordo e o quanto este entendimento resultará em maior investimento na saúde da população.
O ato de anúncio, realizado no Palácio Piratini, foi acompanhado pelo secretário-geral do MPRS, João Ricardo Santos Tavares, que destacou a importância do trabalho das colegas diretamente envolvidas e da participação do MEDIAR-MPRS na construção da solução para o entrave. “Os resultados que começarão a aparecer são prova concreta de que a autocomposição e o diálogo institucional são também caminhos eficazes para garantir direitos fundamentais à população”, destacou.
O acordo histórico firmado entre o MPRS e o governo do RS, anunciado em agosto de 2025, estabelece um cronograma gradual para que o Estado invista 12% da sua receita líquida em saúde pública, um percentual previsto na Constituição, sem verbas antes consideradas controversas e eram objeto de ajuizamentos de ações judiciais. O compromisso firmado encerra um litígio de mais de 20 anos.
