O Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires recebeu um importante avanço na regularização de terrenos. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou na última segunda-feira (6), no Diário Oficial, o Decreto nº 47.770, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, que oficializa a situação de 6.283 moradores da região.
A medida abrange mais de 740 mil metros quadrados, incluindo a Quadra 5 (conjuntos 1 a 12) e a Quadra 9 (conjuntos 1 a 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26), bem como trechos das ruas 3, 5, 8 e 10. No total, o projeto cria 901 lotes: 738 destinados exclusivamente a residências unifamiliares e 162 de uso misto, que podem receber atividades comerciais, de serviços, institucionais, industriais leves ou habitações multifamiliares. Um lote também está reservado para a instalação de um posto de combustíveis.
O Plano de Uso e Ocupação de Vicente Pires (Trechos 2 e 4) já havia sido avaliado e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e recebeu parecer favorável da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Foram realizados estudos urbanísticos e ambientais, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o projeto cumpre todas as normas técnicas e legais.
Importante destacar que a iniciativa trata apenas da regularização dos lotes. A legalização das edificações existentes será feita em uma etapa posterior. Com o decreto publicado, a Seduh encaminhará o projeto à Terracap, que ficará responsável pelo registro dos imóveis em cartório, processo que deverá ser concluído em até 180 dias.
