Nesta quinta-feira (02/10), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou audiência pública para discutir a minuta de resolução que estabelece os indicadores operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal, em adesão à Norma de Referência nº 9/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O encontro ocorreu no auditório Humberto Ludovico, na sede da Agência, com transmissão simultânea por videoconferência. Mais de 50 pessoas participaram do evento, entre usuários, representantes de órgãos públicos, prestadora de serviços e sociedade civil, promovendo ampla participação e controle social.
A sessão foi presidida pelo superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE) da Adasa, Rafael Mello e contou com a participação da superintendente substituta da (SAE), Rossana de Castro; do secretário-geral da Agência, Rodrigo Sábato; do assessor-chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL), Eduardo Vasconcelos; do assessor da AJL, Ciro José de Freitas; e do representante da Ouvidoria, César Augusto Campos.
Durante o evento, o regulador Fábio Diniz apresentou os principais pontos da minuta da resolução, destacando os indicadores que deverão nortear a avaliação da qualidade e da eficiência da prestação dos serviços no Distrito Federal.
O documento traz parâmetros como índices de atendimento e cobertura de água e esgoto, perdas na distribuição, análises de qualidade (como coliformes e DBO) e a ocorrência de intermitências nos serviços. Também abrange indicadores de micromedição e macromedição, tempo médio de reparo de extravasamentos de esgoto e registros de reclamações de usuários.
A proposta ainda prevê metas progressivas, verificação anual dos indicadores e a adoção de práticas de transparência, incluindo a publicação de relatórios anuais amplamente divulgados na internet, garantindo o controle social.
“A importância desta nova resolução reside na sua capacidade de modernizar a gestão. Ela traz instrumentos para aprimorar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços, além de promover o alinhamento com as diretrizes nacionais estabelecidas. A adoção desta proposta, em conjunto com as demais esferas da federação, fortalecerá o sistema em âmbito nacional”, concluiu Diniz.
Na sequência, a superintendente de Regulação da Caesb, Aline Batista, ressaltou algumas sugestões da concessionária à minuta, reforçando a importância de indicadores claros para assegurar a melhoria contínua dos serviços. Todas as contribuições apresentadas pela Caesb e demais participantes serão encaminhadas e disponibilizadas no site da audiência pública.
Após o período de contribuições, a versão final da resolução será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabelecendo parâmetros objetivos para a regulação, fiscalização e aprimoramento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, promovendo mais qualidade, eficiência e segurança para a população do Distrito Federal.
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Fonte: ADASA
