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Acre é palco da 1ª Conferência Regional dos Direitos Humanos com foco em avanços e garantia de direitos

O Acre sediou nesta quinta-feira, 14, um dos maiores eventos voltados para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, a 1ª Conferência Regional dos Direitos Humanos do Alto Acre, Baixo Acre e Purus, realizada no Centro de Convenções da Ufac.

Com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem como titular a vice-governadora Mailza Assis, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC), garantiu a realização do evento, sendo uma etapa essencial para a continuação da etapa estadual até a nacional.

Gestores, sociedade civil e poder público marcaram presença. Foto: Carolina Torres/Secom

A conferência se consolida como um espaço essencial para o fortalecimento da democracia participativa, a promoção da cidadania e a consolidação de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos humanos. Além disso, cumpre o papel estratégico de alinhar ações à política nacional de direitos humanos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

A secretária adjunta Amanda Vasconcelos representou a vice-governadora e titular da pasta, Mailza Assis, e destacou que, este ano, as conferências estão direcionadas para a diversidade. “Dentro do nosso estado encontramos desde os povos originários, que têm uma grande população e particularidades que se diferem do restante do país, até questões específicas do sistema prisional. É importante que essas discussões sejam levantadas por nós, que vivenciamos essa realidade, para que possam chegar à conferência nacional”, explicou.

Secretária adjunta Amanda Vasconcelos representou a SEASDH. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

Com caráter deliberativo, a 1ª etapa tem como objetivo a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento das violações dos direitos humanos e da cidadania, a elaboração de diretrizes para a criação do Plano Estadual de Direitos Humanos e a realização da etapa estadual em outubro, e a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em dezembro.

A diretora de Direitos Humanos e presidente do CEDHC, Joelma Pontes, enfatizou as diversas políticas de defesa de direitos, como diversidade religiosa, sexual, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, além dos programas de proteção, como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Diretora e presidente falou sobre a importância de garantir os direitos de todas as pessoas. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

“Em nome do Conselho, registro também nosso profundo agradecimento ao governo do Estado do Acre, que tem sido parceiro fundamental na consolidação desta agenda e, de forma muito especial, à nossa vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza, cuja atuação tem sido decisiva para o fortalecimento e efetivação dessa política em nosso estado”, afirmou a gestora.

“Essas conferências, esses encontros, têm exatamente esse objetivo: mostrar que este país é único e que podemos conviver com todas as diferenças, com todas as diversidades, respeitando sempre as leis e respeitando sempre aquilo que foi construído”, declarou o secretário de Estado de Governo (Segov) Luiz Calixto.

Conferência recebeu secretários, representantes estaduais, municipais e outros. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

A defensora pública-geral, Juliana Marques, informou que a Defensoria possuía apenas dois núcleos de direitos humanos, mas que, com a crescente demanda nos últimos anos, foi necessária a criação de mais setores.

“No final de 2024, conseguimos aprovar na Assembleia a criação de oito núcleos de direitos humanos. E, em março deste ano, já na minha gestão, conseguimos instalar todos eles. Para que a população tenha uma noção, apenas neste ano nosso atendimento aumentou 26%. Diariamente, atendemos mais de mil pessoas na Defensoria. Antes de ontem, batemos um novo recorde: 1.333 pessoas atendidas em um único dia, somando capital e interior. Isso demonstra a força e a credibilidade que temos junto à sociedade acreana”, disse.

Conferência debate seis eixos principais. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

A conferência debate seis eixos temáticos: o enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; sustentabilidade e desenvolvimento humano; agenda internacional de direitos humanos; e fortalecimento da institucionalidade na promoção e proteção dos direitos humanos.

O que disseram

“Cito a filósofa Hannah Arendt, que disse: ‘Direitos humanos é o direito a ter direitos’. Os direitos já estão positivados na lei; agora, cabe a nós, sociedade civil, poder público e militantes das causas sociais, lutar para que eles sejam cumpridos”, disse o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Gabriel Gelpke.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Gabriel Gelpke. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

“Quero destacar a importância da 1ª Conferência Regional de Direitos Humanos, que representa um grande fortalecimento para nós, especialmente para Brasileia e Epitaciolândia, que já passamos por tantas situações com a chegada de tantas pessoas à nossa região. Quando existe uma política voltada para essa causa, para essa luta, isso nos dá força e também a garantia de que teremos onde buscar apoio. É uma causa que exige que todos nós nos unamos, de mãos dadas, para que possamos nos fortalecer cada vez mais”, pontuou a representante dos secretários municipais, Sully Guimarães.

“Vivemos tempos de grandes desafios, em que a defesa dos direitos humanos se tornou um campo de resistência contra retrocessos que ainda ameaçam corroer nossas conquistas democráticas. Este encontro — o primeiro, como já foi lembrado várias vezes — não é apenas um espaço de debate”, disse o corregedor-geral da PGE, Gerson Ney Vilela.

PROGRAMAÇÃO

07h00 – Credenciamento e acolhida
08h30 – Abertura oficial
09h00 – Leitura e aprovação do Regimento Interno
09h30 – Coffee break
09h50 – Palestra Magna
Tema: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas”
Palestrante: Dra. Sabrina Cassol – Doutora em Direito e professora

10h30 – Grupos de Trabalho (GTs)
Eixo 1: Enfrentamento das Violações e Retrocessos
Eixo 2: Democracia e Participação Popular
Eixo 3: Igualdade e Justiça Social
Eixo 4: Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos
Eixo 5: Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional
Eixo 6: Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos

12h00 – 13h00 – Almoço
13h00 – 15h00 – Continuação dos Grupos de Trabalho
15h00 – 16h30 – Plenária final: aprovação de propostas e moções
16h30 – 17h00 – Eleição de delegados para a 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos
17h00 – 17h30 – Encerramento
17h30 – Coffee break







































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Fonte: Agência de Notícias do Acre

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