A regularização fundiária chega a mais uma etapa no Distrito Federal. A partir desta segunda-feira (16), 647 lotes localizados na QN 8 do Riacho Fundo II entram no processo de legalização. A ação é conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), por meio da Carreta da Regularização Fundiária, que já está posicionada na região administrativa para atender os moradores convocados.
Para participar do processo, os moradores devem reunir e apresentar os documentos solicitados. A relação completa pode ser consultada aqui. A entrega pode ser feita de duas maneiras: diretamente na carreta, estacionada no pátio da Administração Regional, ou por meio do aplicativo Codhab Cidadão.
O processo de regularização começa com a entrega dos documentos. Após análise, os ocupantes que atenderem aos critérios legais serão habilitados para receber a escritura do imóvel, seja por doação ou venda direta, conforme determina a legislação. Os beneficiados devem aguardar contato da Codhab, que fornecerá orientações sobre os próximos passos, incluindo a entrega das escrituras públicas. A lista com os endereços contemplados também está disponível no site oficial.
Projeto itinerante aproxima serviço da população
A Carreta da Regularização Fundiária é uma iniciativa da Codhab que tem como objetivo facilitar a legalização de imóveis de interesse social. Com caráter itinerante, o projeto busca agilizar os trâmites e estreitar a relação entre o poder público e a comunidade, promovendo acesso mais amplo ao direito à moradia formal.
Na carreta, os moradores podem esclarecer dúvidas, receber informações detalhadas sobre o processo de regularização e concluir a entrega de documentos. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h ao meio-dia.
