Na manhã desta terça-feira, 19, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD), aprovou a concessão de 13 Títulos de Cidadania Goiana e analisou diversas proposições. Ao todo, foram apreciadas 37 proposituras e 39 matérias distribuídas para relatoria.
Entre as matérias aprovadas, o parecer favorável ao projeto de lei nº 11537/24, de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), se destacou. A proposta visa instituir a campanha “Saúde Renal para Todos” nas escolas públicas e privadas de Goiás, com o objetivo de conscientizar alunos e suas famílias sobre a importância da prevenção de doenças renais e a realização de exames regulares.
O projeto de lei nº 12995/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), também recebeu aprovação. A proposta obriga as empresas a oferecerem, já no primeiro contato com o consumidor, a opção de atendimento por atendentes humanos, em vez de sistemas automatizados ou por inteligência artificial. O objetivo é melhorar o atendimento ao cliente, garantindo uma interação mais personalizada.
Além disso, o colegiado aprovou um voto em separado do deputado Talles Barreto (UB) pela diligência ao projeto de lei nº 11046/24, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que propõe a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção Neurológicas em Bebês e o treinamento de profissionais de saúde em reanimação e transporte neonatal. A iniciativa visa assegurar a prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, com a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em oferecer ações preventivas e serviços especializados.
Vista
Outro projeto foi o nº 8202/23, de autoria do deputado Lincoln Tejota (UB), que permitiria aos municípios o uso de recursos repassados pelo Estado, por meio de emendas parlamentares impositivas, para fins diferentes dos previstos originalmente. No entanto, a votação deste projeto foi prejudicada após o pedido de vista do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
