O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou dois projetos de lei na área da saúde, de números 23.204/24 e 23.205/24, que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O primeiro projeto apresentado pelo parlamentar quer instituir a Política Estadual de Conscientização e Combate à Violência Vicária, um grave tipo de violência doméstica, na maioria das vezes invisível dentro do ciclo de convivência da vítima, que se caracteriza por agressões psicológicas e emocionais às pessoas de uma mesma família, uma prática recorrente que imprime profundos traumas às vítimas.
De forma silenciosa, o abusador submete a agressão psicológica e emocional a indivíduos próximos de uma família, não só às mulheres, para atingir controle sobre à vítima principal. Em boa parte dos casos utilizam crianças e adolescentes como instrumentos de coação, ameaça ou punição contra mães e pais, o que agrava, ainda mais, a vulnerabilidade dessas famílias.
A aprovação de uma política estadual por meio de campanhas educativas para combater esse tipo de violência é de fundamental importância para modificar a cultura de silenciamento e normalização dessa prática, além de oferecer investimento de capacitação de profissionais das áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social para que possam identificar sinais deste tipo de violência.
Já o segundo projeto, de nº 23.205/24, quer instituir a Política Estadual de Prevenção das Doenças Musculoesqueléticas relacionadas ao trabalho, no Estado de Goiás (DMRT), que estão entre os principais problemas de saúde ocupacional.
A doença afeta os músculos, tendões, ligamentos, nervos, articulações, cartilagens, coluna vertebral e ossos, ocasionada por condições de trabalho inadequadas, esforços repetitivos, posturas incorretas e levantamento de peso. Está entre as principais causas de afastamento do trabalho em Goiás.
Dados do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam alta incidência de casos de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), principalmente em setores como construção civil, agricultura, comércio e serviços.
A aprovação deste projeto encontra amparo no art. 7º, XXII, da Constituição Federal (CF), que assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da saúde, higiene e segurança. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho em Emprego também regulam sobre a ergonomia e estabelecem diretrizes para a prevenção de riscos ocupacionais.
O projeto tem impacto direto à sociedade como um todo, bem como ao sistema público de saúde com a diminuição de casos da doença musculoesquelética.
As duas matérias estão tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A primeira está sendo relatada pelo deputado Anderson Teodoro (Avante) e a segunda foi designado para relatoria do deputado Jamil Calife (Progressista) .
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
