Na última semana de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concentrou esforços para a apreciação de projetos de lei de diversas origens. Foram apreciadas matérias parlamentares, da Governadoria, da Mesa Diretora da Casa, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Também teve destaque a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio. O pleito ocorreu em sessão extraordinária, após uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou a eleição realizada em 2023.
Ao todo, foram realizadas quatro sessões deliberativas nos dias 29 e 30 de outubro, duas ordinárias e duas extraordinárias, e também duas reuniões de comissões, sendo uma da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outra da Comissão Mista. Além das votações, foram promovidas, ainda, durante a semana, sete sessões solenes para homenagens, uma audiência pública, além de cursos, palestras e eventos culturais.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.
Sessões plenárias
Durante as quatro sessões deliberativas foram apreciadas 55 propostas para o Estado e 26 delas tiveram a tramitação finalizada. Entre os destaques estão iniciativas relacionadas à regulação de apostas, políticas sociais e a eleição da nova Mesa Diretora para o período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027.
A eleição da mesa do segundo biênio havia ocorrido em 16 de maio do ano passado, mas uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a “antecipação indevida” das eleições dos legislativos estaduais “compromete a periodicidade e contemporaneidade do processo de escolha da Mesa Diretora”. A Assembleia Legislativa foi comunicada da ADI na manhã de quarta-feira, 30. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB) optou, então, por realizar um novo pleito. O resultado foi o mesmo de maio do ano passado, resultando na eleição da chapa encabeçada pelo atual presidente.
Na terça-feira, 29, os deputados goianos aprovaram, em caráter definitivo, um projeto que proíbe influenciadores digitais de divulgarem jogos de azar e empresas de apostas. A proposta, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), busca proteger a população, especialmente os jovens dos impactos negativos que tais publicidades podem causar na saúde mental e financeira. O projeto aguarda agora a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Outras aprovações dessa sessão incluem uma política pública destinada à população imigrante e a criação de campanhas de conscientização, como a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e o Dia Estadual dos Surdos.
Além disso, avançou, em primeira votação, a proposta do deputado Virmondes Cruvinel (UB) para a criação de uma Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Idosos, destinada a estabelecer laços de convivência entre idosos em situação de vulnerabilidade e padrinhos voluntários. Outra matéria aprovada em primeira fase, de autoria do deputado Veter Martins (UB), propõe a Política de Alimentação Dietética, visando a garantir o acesso de pessoas com restrição ao consumo de açúcar a uma alimentação saudável e gratuita.
Na quarta-feira, 30, os parlamentares participaram de uma sessão ordinária e duas sessões extraordinárias, e aprovaram 18 matérias, entre elas uma proposta do Poder Judiciário que reestrutura as comarcas de Goiás e outra do Executivo que altera a regulamentação da Região Metropolitana de Goiânia, permitindo a criação do Instituto de Planejamento Metropolitano. Outra proposta do Executivo aprovada modifica o Código Tributário do Estado, para simplificar o processo de constituição de créditos tributários, alinhando-se à jurisprudência nacional.
Em meio às discussões, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) levantou questões sobre um processo administrativo disciplinar instaurado contra servidores da Secretaria de Estado da Saúde acusados de irregularidades em licitações. Sebba solicitou a abertura de inquérito policial e a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.
O Plenário da Alego retorna às atividades na próxima terça-feira, 5, para dar continuidade às pautas legislativas.
Sessões solenes
Sete sessões solenes foram promovidas ao longo da semana na Alego, destacando o papel de diversas categorias profissionais e entregando honrarias a pessoas e grupos que contribuem significativamente para o desenvolvimento do Estado.
Na segunda-feira, 28, foi realizada uma sessão especial em comemoração ao Dia do Cerimonialista, proposta pelo deputado Dr. George Morais (PDT). A cerimônia, que homenageou profissionais pelo comprometimento e pela dedicação na organização de eventos institucionais, contou com a presença da deputada federal Flávia Morais (PDT), que reafirmou seu apoio à regulamentação da profissão. Jardel Coutinho, chefe do Cerimonial da Alego, representou os homenageados, destacando a importância dos profissionais na coordenação de eventos de grande porte.
Ainda na segunda-feira, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) presidiu uma sessão para celebrar o Dia do Cirurgião-Dentista. Prado entregou o Certificado do Mérito Legislativo a profissionais da odontologia goiana, destacando a importância do trabalho na área de saúde bucal para a autoestima e o bem-estar da população. Representantes da odontologia discutiram os desafios enfrentados, como a carência de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de mais investimentos em saúde bucal.
Na terça-feira, 29, a deputada Vivian Naves (PP) homenageou pessoas que prestam serviços relevantes ao Estado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. Entre os agraciados estavam gestores públicos, policiais e bombeiros. A deputada elogiou a dedicação de cada homenageado, ressaltando seu compromisso com o bem-estar social e a transformação de Goiás. A diretora-geral da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Adryanna Caiado, destacou o papel transformador do trabalho social da entidade.
Na noite da mesma terça-feira, o deputado Bruno Peixoto (UB) liderou uma homenagem aos fisiculturistas e profissionais do esporte em Goiás, ressaltando a importância da prática esportiva e do crescimento do mercado fitness no Estado. Márcio Rezende, presidente da Federação Goiana de Musculação, Fitness e Fisiculturismo, discursou em nome dos homenageados, destacando a evolução do fisiculturismo goiano.
Já na quarta-feira, 30, produtores do setor de vitivinicultura goiana foram homenageados em sessão proposta pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Representantes do setor destacaram o crescimento do mercado de vinhos em Goiás, com mais de 160 rótulos locais. Juliana Paiva, diretora da Rota dos Pireneus Queijos e Vinhos, mencionou a importância do apoio governamental para fortalecer a vitivinicultura. A deputada Dra. Zeli (UB) reforçou o potencial econômico e turístico da produção vitivinícola no Cerrado goiano.
Nesta quinta-feira, 31, duas sessões solenes serão promovidas. Uma delas, presidida pelo deputado estadual Julio Pina (Solidariedade), concedeu Títulos de Cidadania Goiana e Medalhas do Mérito Legislativo a figuras, como o jornalista Euclides Gonçalves e o empresário Fábio Almeida, entre outros homenageados que contribuem para a cultura e o desenvolvimento do Estado.
Em Luziânia, também hoje, Ricardo Quirino liderará uma sessão itinerante em homenagem a radialistas e comentaristas esportivos da região do Entorno do Distrito Federal. A cerimônia destacará a contribuição da mídia esportiva para a formação de opinião pública e para o incentivo à prática esportiva, reunindo autoridades e atletas locais.
Audiência pública
A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Alego realizou na quarta-feira, 30, uma audiência pública para discutir o planejamento e a execução orçamentária dos setores de cultura e esporte em 2024. O evento, liderado pelo deputado Mauro Rubem (PT), teve como objetivo definir grupos de trabalho para acompanhar as políticas públicas e monitorar a aplicação dos recursos nas áreas.
Com a presença de representantes de instituições culturais e educacionais, o debate destacou a importância de uma gestão participativa e transparente dos recursos. Lindalvo Júnior, do Sistema Nacional de Cultura, enfatizou a necessidade de uma lei estadual de cultura para Goiás, enquanto Milton José Gonçalves Júnior, do Ministério da Cultura, sublinhou que o investimento cultural gera retorno econômico, especialmente com os recursos advindos da Política Nacional Aldir Blanc, que beneficia mais de 200 municípios goianos.
Em relação ao esporte, o professor Wilson Lino alertou sobre a disparidade na destinação de recursos, que privilegia esportes de alto rendimento, e propôs um sistema de acesso inclusivo ao esporte. Já Francisco Guilherme, da Universidade Federal de Goiás (UFG), ressaltou o papel das parcerias com instituições de ensino para a democratização do acesso e transparência na aplicação dos recursos.
Ao final, Mauro Rubem reforçou a abertura para a participação pública nos grupos de trabalho, que já contam com mais de 40 interessados. A audiência foi elogiada pelo público, que destacou a importância de iniciativas colaborativas para o fortalecimento da cultura e do esporte em Goiás.
Eventos
A Alego realizou uma série de eventos nesta semana, proporcionando aos servidores e ao público uma programação diversificada com palestras, oficinas e atividades culturais.
Na segunda-feira, 28, Edmarkson Ferreira de Araújo, procurador da Alego, ministrou a palestra “Do Zero à Aprovação: Como Criar uma Rotina Vencedora nos Concursos Públicos”. O evento, promovido pela Escola do Legislativo, atraiu participantes interessados em aprender métodos eficazes para se preparar para concursos.
Edmarkson, aprovado em 18 concursos, compartilhou estratégias de organização, memorização e foco para maximizar os resultados nos estudos. “É preciso sair da zona de conforto e ajustar a mentalidade para uma rotina eficiente”, destacou o procurador, que também é autor de um guia de preparação para concursos.
As atividades de capacitação continuaram na quarta-feira, 30, com a realização da quinta oficina do curso sobre “Certificação em Gestão e Fiscalização de Contratos”. A oficina, parte de um ciclo de nove encontros, foi conduzida por Werickson Rodrigues, da Secretaria de Contratos e Convênios da Alego. O objetivo é capacitar os servidores para a execução correta dos contratos, com foco na compliance e no controle dos recursos públicos. Rodrigues explicou que a formação aborda desde certidões negativas até notificações de inexecução, ajudando a prevenir problemas jurídicos e assegurar transparência nos processos.
Também na quarta-feira, o Almoço Cultural da Alego, promovido pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, trouxe a cantora goiana Faby Gomes, que se apresentou ao público com clássicos sertanejos e homenagens a artistas, como Marília Mendonça. Faby celebrou a oportunidade de se apresentar na Casa de Leis, destacando o evento como um espaço de valorização dos artistas locais. O servidor André Lacerda, frequentador do evento, elogiou o projeto como uma tradição que traz cultura e lazer ao ambiente de trabalho.
Outubro Rosa
Em alusão ao Outubro Rosa, a Alego tem promovido uma série de atividades para conscientizar sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A campanha é realizada em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, a Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho e outras instituições de saúde.
Entre os eventos da semana, destacaram-se palestras e ações de saúde realizadas na terça-feira, 29, e na quarta-feira, 30. Na terça-feira, as servidoras e visitantes da Alego participaram de palestras conduzidas por profissionais do Ministério da Saúde, incluindo a enfermeira Camila Gasparro, que enfatizou a importância do autocuidado e a conscientização contínua sobre o câncer de mama, para além do mês de outubro. Durante o evento, Gabriela Rodrigues, assessora técnica do ministério, reforçou a necessidade de sensibilizar profissionais de saúde e chamou atenção para a incidência de câncer de mama em homens, embora em menor escala.
Além das palestras, foram oferecidos serviços gratuitos, como testes de glicemia e aferição de pressão, em parceria com o Laboratório Núcleo e a Drogaria MedFácil. Na quarta-feira, em apoio à causa, servidores e visitantes foram convidados a vestir rosa, e foram distribuídos panfletos informativos, como parte de uma ação da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho.
O Outubro Rosa na Alego também destaca leis estaduais voltadas para a conscientização e apoio às mulheres em tratamento. Uma das recentes legislações, a Lei Estadual 21.574/22, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), amplia a campanha para as escolas estaduais, promovendo a conscientização entre jovens. Outro projeto de Martins, o Programa Empresa Rosa, atualmente em tramitação, visa a apoiar a reinserção de mulheres diagnosticadas com câncer de mama no mercado de trabalho, por meio de incentivos fiscais e parcerias com empresas.
A campanha deste ano, cujo tema é “Minhas mamas, minhas histórias”, visa a sensibilizar a população e reforçar que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura. O mastologista Thiago Zago Ázara, que também palestrou na Alego, reforçou que o tratamento precoce do câncer de mama pode alcançar uma taxa de cura de até 95%, caso a doença seja identificada nas fases iniciais.
A Alego continua engajada em alertar a sociedade sobre a importância da prevenção, somando-se aos esforços internacionais do Outubro Rosa, um movimento criado para reduzir a mortalidade e os impactos do câncer de mama em todo o mundo.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
