Governo do Acre promove oficina para elaboração de documentos técnicos e atualização das salvaguardas socioambientais do Sisa

                                                                                        Com colaboração de Ana Thaís Cordeiro

As equipes técnicas do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Secretaria de Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e Secretaria de Planejamento (Seplan), por meio da Unidade de Coordenação do Programa REM, participaram de uma série de reuniões com as especialistas Milena Terra, consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); Mônica de Los Rios  e Luiza Muccillo, consultoras do Earth Innovation Institute (EII), para elaboração do documento técnico e atualização das salvaguardas socioambientais do Sisa. 

A oficina se iniciou na última sexta-feira, 25, e foi encerrada nesta quarta, 30, de forma participativa, com objetivo de coletar evidências e dados para o preenchimento da seção de salvaguardas do documento de registro.

A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, reforça o compromisso do governo do Acre no cumprimento de mais uma etapa na busca pelo padrão de certificação, Art Trees, para geração de créditos de carbono de alta integridade. 

“Essa oficina nos proporcionou construir um documento que reflete nossa realidade e compromisso em alcançar padrões internacionais de excelência. Essa construção colaborativa, reunindo técnicos, gestores e sociedade civil, foi essencial para garantir a integridade do nosso sistema REDD+ jurisdicional. Nesses cinco dias, a troca de conhecimento entre diferentes áreas do meio ambiente foi fundamental para validar os esforços na busca pelo padrão de excelência ambiental”.

Em setembro, o governo do Acre, por meio do IMC, realizou a submissão da Nota Conceitual, contendo uma série de aprimoramentos necessários para alinhar o Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa) às exigências internacionais de sustentabilidade e integridade ambiental.

 “Após a submissão da nota de registro e relatório de monitoramento, as evidências coletadas serão analisadas pelos auditores. Nosso intuito é demonstrar como cumprimos as salvaguardas na formulação das políticas, na implementação, no monitoramento e todo esse processo de construção. Uma vez que o documento esteja pronto, será submetido às instâncias de governança do Sisa, para ampla discussão e contribuições da sociedade civil para envio à certificadora”, explicou a especialista.

A consultora do Earth Innovation Institute (EII), Luiza Muccillo, explica que as sete salvaguardas analisadas são divididas por tema e cada uma tem os indicadores de estrutura, processo e resultado. 

“Esse processo precisa ser realizado de forma participativa desde o momento da coleta de dados. Por isso estamos trabalhando com a participação de vários gestores e técnicos, para que possamos avançar no preenchimento das salvaguardas, que são divididas em temas específicos que abordam diversas políticas públicas”, destacou Luiza.

A consultora do Eart Innovation Institute (EII), Mônica de Los Rios, falou da importância do documento de registro de salvaguardas do Sisa para a continuidade das políticas públicas ambientais.

“O financiamento climático se torna importante porque, como é um recurso que vem em escala de Estado, possibilita financiar a transição a um desenvolvimento sustentável. Então, esse recurso pode vir a apoiar o Estado, melhorar sua estrutura para combate ao desmatamento ilegal. Pode ser investido no fortalecimento de cadeias produtivas de baixas emissões, com valor agregado no mercado nacional e global”, explicou.