De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi sancionada a Lei Estadual nº 23.024 (originalmente projeto de lei nº 5607/23), que institui, em Goiás, o Programa Feiras de Orgânicos.
É meta da Política Pública instituída por esta Lei, especialmente, incentivar a adoção de infraestrutura adequada nas feiras livres de produtos orgânicos, especialmente pavimentação, banheiros adequados e acessíveis, cobertura, limpeza, facilidade de estacionamento e acessibilidade à pessoa com deficiência.
É objetivo também estimular a adoção de medidas para que os preços dos produtos orgânicos sejam compatíveis com os custos de produção e mais acessíveis à população, além de incentivar a produção local, a economia regional e a agricultura familiar e promover a transparência nas práticas de comercialização e a garantia da segurança dos consumidores.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
