Tramita no Legislativo goiano, por autoria do deputado Jamil Calife (PP), projeto de lei ordinária (no 24581/24) para conceder a Henrique Santos Magalhães Nebauer o Título de Cidadania Goiana. Ele é juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).
Calife relata, na justificativa da matéria, que Nebauer ingressou no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 2013 como Juiz Substituto na Comarca de Padre Bernardo, onde ficou até 2014, tendo passado pela comarca de Flores de Goiás, Cocalzinho de Goiás, sendo alçado a juiz titular de entrância intermediária de 2018 até hoje, nas comarcas de Luziânia, Anápolis e Senador Canedo.
Nebauer foi também juiz eleitoral na 19a Zona Eleitoral, em Luziânia, entre 2020 e 2022.
É, ainda, autor de livros consagrados como “Direito Público em Foco: Tribunais Internacionais e Legitimidade Democrática: Propostas para a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, “Ensaios sobre a Filosofia do Direito: O Desenvolvimento Teórico do Positivismo e a Função da Moralidade Enquanto Critério de Validade das Normas” e “As fronteiras do Court-Packing no Brasil: entre o Constitutional Hardball e o Constitucionalismo Abusivo”.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
