O deputado Veter Martins (UB), pediu vista ao projeto de lei de n° 6988/23, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui a Política Estadual de Emprego e Renda para a População Trans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. A matéria foi apreciada na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, 10.
A política proposta busca promover para essa população, direitos humanos, acesso ao trabalho, renda e qualificação profissional. Consta no texto da propositura que deve ser “garantido, em sua integralidade, o respeito à autodeclaração de identidade de gênero e ao nome social, bem como a participação social das organizações de pessoas trans na definição dos critérios de acesso a todas as medidas previstas” na lei.
A matéria foi relatada pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), cujo parecer apresentado foi pela aprovação. A votação da matéria ficou prejudicada após pedido de vista.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
