A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 8, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, retomando os trabalhos legislativos após a suspensão das votações em Plenário devido ao pleito eleitoral ocorrido no domingo, dia 6. Na sessão está prevista a análise de 29 proposições legislativas. O encontro será realizado de forma presencial, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela.
Entre as matérias em pauta, destacam-se 13 proposições aptas para primeira votação e 16 outras que poderão ter seus pareceres favoráveis analisados após aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Dois projetos de lei merecem atenção por sua relevância social. O primeiro é a proposição nº 8827/23, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que visa instituir a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos. A proposta tem como objetivo principal fomentar a prática esportiva como uma ferramenta de inclusão social, integrando o esporte às finalidades da educação e promovendo a participação de pessoas com deficiência.
Wagner ressalta o desempenho dos atletas goianos nas Paralimpíadas de Tóquio, em 2020, onde 14 atletas do Programa Pró-Atleta representaram o Estado, e afirma que o incentivo ao esporte pode contribuir para a formação de esportistas de alta performance. A proposição também prevê parcerias entre o setor público e privado para investimentos no esporte, além da realização de palestras, campeonatos e campanhas educativas.
O outro projeto de destaque é o de nº 1114/23, proposto pelo deputado Lucas do Vale (MDB), que sugere destinar o prédio do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), em Quirinópolis, para abrigar idosos com ou sem suporte familiar. O imóvel, originalmente construído para atendimento de dependentes químicos, não está em funcionamento há cinco anos, e o deputado propõe sua readequação para atender à crescente demanda por abrigos para pessoas idosas no Estado.
Na justificativa, Lucas do Vale destaca uma recente ação civil pública movida pelo Ministério Público que solicita o funcionamento do prédio, reforçando a necessidade de uma destinação social para a unidade.
Além dessas proposições, outros 11 projetos estão prontos para serem discutidos e votados em primeira fase. Entre eles, o projeto de lei nº 11242/24, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que institui o “Dia do Desapego Consciente”, com o objetivo de incentivar a doação de materiais reutilizáveis, e o projeto nº 11276/24, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que institui o “Dia Estadual do Estudante Universitário”. Outros projetos em pauta incluem a instituição do “Dia Estadual da Diálise”, projeto nº 11538/24, de Rosângela Rezende (Agir), e o reconhecimento da Romaria do Vão do Moleque, em Cavalcante, como patrimônio cultural imaterial de Goiás, projeto nº 8344/23, de Anderson Teodoro (Avante).
Ainda na Ordem do Dia, estão pautados para análise os pareceres favoráveis de 16 processos legislativos aprovados pela CCJ, abrangendo diversas áreas de interesse público, como a criação do “Programa Roupa Solidária” e a instituição da Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 8, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
