De autoria da Governadoria, foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 23.004 (originalmente projeto de lei nº 19909/24), que altera a Lei nº 213.345, de 24 de setembro de 1998. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação na modalidade de concorrência, o contrato de concessão para serviços de reforma, modernização, gestão, conservação, operação e manutenção do Distrito de Esporte e Entretenimento do Complexo do Estádio Serra Dourada.
Esse distrito, segundo determina a proposta, é composto pelo Estádio Serra Dourada, pelo Ginásio Valério Luiz de Oliveira e pelo Parque da Criança. Com essa alteração, delimita-se a área de cada bem público e confere-lhe a clareza necessária para que sejam realizados todos os investimentos necessários à manutenção do complexo.
O Executivo explica que, segundo a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), os principais motivos para as alterações buscadas são dar maior utilidade ao patrimônio público, bem como realizar as obras de manutenção e modernização para o alcance dos parâmetros atuais dos estádios da mesma magnitude no cenário nacional.
“Além disso, a concessão, na forma pretendida, permitirá movimentar a economia goiana tanto nas obras de reforma quanto nos eventos que serão atraídos para o complexo. Portanto, o Estado de Goiás será impactado positivamente com o fomento econômico e cultural e, ao final da concessão prevista, período em que se dissolverá o investimento realizado, a posse do bem público, com as devidas melhorias, retornará ao Estado”, escreve o governador Ronaldo Caiado (UB), na justificativa.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
