O deputado Dr George Morais (PDT) apresentou projeto defendendo que profissionais da área de saúde possam acompanhar dentro das escolas públicas e privadas do Estado, os alunos com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A orientação é para que o acesso seja realizado por meio de agendamento e autorização do responsável pelo menor em tratamento.
O projeto de nº 20.106/24, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e está sendo relatado pelo deputado Karlos Cabral (PSB). O objetivo da medida é que o profissional citado possa fazer a avaliação do aluno em ambiente escolar. Dentre os profissionais autorizados estão médicos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e psiquiatras. Eles deverão ser acompanhados por profissional especializado em educação especial.
“O acesso de profissionais da saúde nas escolas de Goiás é fundamental para a promoção da educação inclusiva e para garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições, possam ter as mesmas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento”, defendeu Morais, em justificativa anexa.
Instituições de ensino privadas que descumprirem as determinações da medida ficam sujeitas a multas que variam de mil a dez mil reais, a depender da gravidade da infração.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
