A gerente de Licenciamento de Atividade Agropecuárias e Conversão de Uso do Solo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Zilma Alves, trouxe atualizações referentes ao Pacto pelo Demantamento Ilegal Zero, assinado em 2023. Ela apresentou as novas estratégias inseridas no programa de pagamento de serviços ambientais, que visa remunerar o produtor que optar por manter o excedente de vegetação nativa de suas propriedades.
Alves informou que a medida foi adotada como forma adequar as políticas à dinâmica de desmatamento do Cerrado em Goiás, que é diferente de outros estados onde o bioma se faz presente. “O desmatamento legal supera o ilegal. Isso é bom porque permite que as autorizações para a conversão de vegetação sejam feitas conforme a Lei de Regularização de Passivo de 2022, com a garantia de reserva legal adequada e a formação de corredores de preservação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Apenas 4,5% de toda a área desmatada foi considerada ilegal”.
A gerente destacou os esforços do Governo estadual e a manutenção do diálogo com o setor produtivo para a manutenção do Cerrado em pé. “Os imóveis privados possuem percentual grande de vegetação ainda passível de autorização para desmatamento ilegal. O produtor que optar pela preservação poderá receber pagamentos por até 100 hectares de áreas preservadas. O objetivo é atender a maior quantidade de produtores interessados em aderir ao programa”.
Zilma informou que o programa contará com investimento anual de 20 milhões de reais e a expectativa é de garantir a preservação de 40 mil hectares de área de Cerrado goiano anualmente. “Serão pagos 498 reais por hectare, que pode chegar a 654 reais o hectare em caso de preservação de áreas de nascentes”.
A gerente disse que o piloto do programa será realizado no nordeste goiano, por ser a região com maior remanescente vegetação nativa do Estado de Goiás. “É uma região onde o desmatamento vem crescendo, por isso o piloto nos municípios alvos que são Niquelândia, Minaçu, São João da Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingo”.
Alves informou que o edital de participação será lançado ainda esse mês. As inscrições ficarão abertas de dezembro a março e os pagamentos estão previstos para serem iniciados em junho de 2025. Ela garantiu a existência de orçamento destinado para os pagamentos dos três próximos anos (até 2027) e edital específicos para atender comunidades tradicionais.
A gerente da Semad participa de evento da Comissão de Meio Ambiente da Casa que debate, na manhã desta terça-feira, 17, estratégias de prevenção do Cerrado e combate às queimadas no estado.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
