Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 11243/24, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que propõe a inclusão da informação sobre a presença de substâncias psicoativas na composição de cosméticos comercializados em Goiás.
De acordo com a justificativa do projeto, fica obrigatório, na embalagem de cosméticos cuja composição contenha substâncias psicoativas, a informação de que, em caso de eventual exame toxicológico pré-admissional, a natureza da substância possui ou não a capacidade de acusar resultado positivo ou falso-positivo. A informação mencionada deverá ser clara, visível e legível na embalagem do cosmético, de forma a garantir a informação adequada ao consumidor.
Os cosméticos importados que contenham substâncias psicoativas em sua composição, e que se enquadrem nas disposições dessa propositura, deverão conter um selo visível e legível em sua embalagem que informe ao consumidor sobre a influência do material no resultado de exames toxicológicos.
O parlamentar ressalta que essa ação visa a garantir o direito à informação e à saúde dos cidadãos, mantendo a transparência e a segurança dos consumidores. Ele pontua que, muitas vezes, substâncias presentes em cosméticos, mesmo em quantidades mínimas, podem gerar falsos positivos em exames toxicológicos, o que pode causar transtornos, prejuízos à imagem e injustiças aos indivíduos.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que a distribuirá para a relatoria.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
