Foi aprovado, em Plenário, em abril último, o projeto de lei nº 8188/24, que altera a resolução que institui a Comenda Berenice Teixeira Artiaga, homenagem concedida pela Assembleia Legislativa de Goiás às mulheres que se destacam no Estado. A matéria também modifica o quórum para abertura das sessões em Plenário. Foi feita, no projeto, uma emenda aditiva que altera o parágrafo 2º ao artigo 73, da Resolução 1.218, de 2007 (Regimento Interno), que determina uma mudança no quórum de abertura das sessões em Plenário. A emenda atitiva foi relatada favoravelmente pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
Pelo novo texto, no parágrafo 2º do artigo 73, “achando-se presentes no mínimo 1/5 (um quinto) dos deputados, ao presidente abrirá a sessão, declarando ‘Sob a proteção de Deus, havendo número legal, declaro aberta a presente sessão’, convidando, em seguida, um dos deputados para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, qual permanecerá sobre a mesa dos trabalhos, no Plenário”.
Como um quinto de 41 deputados (número de parlamentares da Casa) é 8,2, o novo número para abrir a sessão é de 9 deputados. Antes da mudança, o número mínimo para abertura das sessões em Plenário era de 14 deputados no painel eletrônico. Essa alteração consta da Resolução nº 1.839, que foi publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2024.
Berenice
O texto original previa, além disso, que o presidente da Casa possa homenagear dez mulheres a cada período concessivo. Atualmente, todos os parlamentares têm direito a condecorar duas homenageadas. Além disso, o texto busca também delegar à Mesa Diretora e à Procuradoria Especial da Mulher a responsabilidade de definir aquelas que irão discursar na sessão solene de entrega da referida honraria, realizada anualmente nas proximidades do Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
