O deputado estadual Anderson Teodoro (Avante), visa instituir através do projeto 7254, a licença de até 03 (três) dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado de Goiás.
O presente projeto de lei visa garantir às servidoras que compõe a administração pública direta e indireta do Estado de Goiás: a licença médica remunerada de 01 (um) até, no máximo, 03 (três) dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem, mediante apresentação de atestado médico de especialista, sintomas graves associados ao período menstrual.
Trata-se de Proposta Legislativa estadual inspirada no projeto de lei 1.249/22, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em síntese, o texto propõe licença remunerada de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovarem, mediante apresentação de atestado médico, sintomas graves associados ao fluxo e/ou ao período menstrual.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
