A deputada Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei com o objetivo de instituir a Política de Logística Reversa para Caixas de Medição no Estado de Goiás. A propositura foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o nº 6644/23.
A matéria entende por caixas de medição os equipamentos utilizados para aferir o consumo de água, energia elétrica, gás e outros serviços públicos ou privados e tem por objetivo promover a destinação adequada e reciclagem desses materiais, de modo a contribuir com a preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Assim, o artigo 3º do projeto prevê a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público a implementar os sistemas de coleta seletiva e destinação adequadas das caixas de medição fora dos padrões.
Para justificar a iniciativa, Bia de Lima destacou que o descarte inadequado desses materiais contribui para a poluição ambiental e desperdícios de recursos naturais. “Ao estabelecer essa obrigatoriedade, estamos incentivando a reciclagem e o reaproveitamento desses materiais, reduzindo impactos ambientais e promovendo o desenvolvimento sustentável em nosso Estado.”
A matéria foi lida e aprovada preliminarmente. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado um parlamenar relator.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
