Processos do Executivo e do Judiciário são lidos no Expediente

Além de ofícios em resposta a demandas parlamentares, o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 2, registrou vetos e matérias da Governadoria e um processo do Poder Judiciário.  

Processo nº 6518/24 – Casa Civil – Comunica para os devidos fins, haver escoado, sem manifestação do senhor governador, o prazo previsto no § 7º do artigo 23 da Constituição Estadual, para a promulgação do autógrafo de lei nº 48, de 06 de março de 2024;

Processo nº 6530/24 – Casa Civil – Solicita retorno do ofício mensagem nº 31, de 10 de junho de 2019;

Processo nº 6568/24 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 22, de 22 de fevereiro de 2024. (processo nº 561/23, de autoria da deputada Vivian Naves);

Processo nº 6571/24 – Governadoria – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 24, de 22 de fevereiro de 2024. (processo nº 1176/23, de autoria da deputada Bia de Lima);

Processo nº 6575/24 – Governadoria – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 27, de 27 de fevereiro de 2024. (processo nº 7631/21, de autoria do deputado Charles Bento);

Processo nº 6589/24 – TJGO – Altera o artigo 114 da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991.