A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-GO), em parceria com a direção da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), promoverá nesta quinta-feira, 29, uma banca avaliadora para inscrição de servidores da Casa que também se apresentam como músicos profissionais. A seletiva ocorrerá a partir das 14 horas, na sala de estudos 1 da Escola do Legislativo, sendo imprescindível que o músico leve seu próprio instrumento para avaliação.
Conforme informações no portal da OMB, a entidade trabalha dentro da legalidade, lutando pelos interesses da classe musical, fiscalizando para não permitir que pessoas não habilitadas concorram com os profissionais. Todos os músicos que se apresentam profissionalmente ou que de alguma forma têm a música como sua profissão, devem se inscrever na OMB, de acordo com a Lei Federal nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960.
Músicos sem a inscrição da OMB que se apresentam profissionalmente podem ser punidos pelo exercício ilegal da profissão, o que constitui contravenção penal, de acordo com o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, com multas e até com prisão, de três a 90 dias.
Os estabelecimentos e demais contratantes que contratarem músicos no exercício ilegal da profissão, também, podem ser penalizados com pesadas multas e até com a interdição judicial de seu estabelecimento.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
