No primeiro ano de seu segundo mandato no Legislativo goiano, o deputado Cairo Salim, líder da bancada do PSD, apresentou ao Plenário da Casa o total de 76 proposições. Dentre elas, destacam-se requerimentos voltados a diversas temáticas. Ao todo, tramitam na 20ª Legislatura da Alego, de autoria do parlamentar, 22 projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, 49 requerimentos e cinco comunicados.
Já sancionada pelo Executivo estadual, a proposta nº 1006/23 dispõe sobre a obrigação da divulgação do serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV). “Faz-se necessário o reforço de políticas de valorização da vida, com o intuito de prevenir e até mesmo evitar que doenças mentais e crises psicológicas provoquem o suicídio de muitas pessoas”, frisa o parlamentar, em sua justificativa.
Aprovada em definitivo pelo Plenário, o projeto de lei n° 867/23, assinado também pelo ex-deputado Fred Rodrigues (DC), propõe instituir no calendário goiano o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto. A data visa, conforme a proposta, explicar e ensinar, em específico, sobre o aborto provocado.
Outra proposta de Salim aprovada, em definitivo, é a de nº 171/23, que institui, em Goiás, o Selo Empresa Saudável, a ser conferido às empresas privadas que promovam o incentivo à alimentação e hábitos saudáveis dos seus funcionários.
Com parecer favorável aprovado pela Comissão Mista, está apto à apreciação dos deputados o projeto de lei complementar, protocolado sob o nº 9390/23, que visa à alteração da Lei nº 21.449, de junho de 2022, para dispensar o cadastramento de consumidores que comercializam produtos à base de soda cáustica em embalagens de até 1 quilo.
Já na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi avalizada a propositura nº 1149/23, que proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas de orgulho LGBTQIAPN+ no Estado de Goiás.
No colegiado, tramitam, ainda, os projetos de lei assinados por Salim: nº 567/23, que dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultura com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos no Estado de Goiás; 861/23, que dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais por meios digitais; e nº 6107/23, que veda a destinação de recursos públicos a reuniões que defendam a apologia ao uso ou liberação de substâncias entorpecentes.
Educação
Voltado ao meio educacional, o projeto nº 6105/23 visa à implementação do Programa Educação Ao Vivo nos ambientes escolares do Estado de Goiás. O objetivo, de acordo com a propositura, é criar meios para que pais e responsáveis tenham conhecimento a respeito do que é ensinado em sala de aula, bem como “garantir a segurança dos alunos e professores no ambiente escolar, além de adequar a educação às novas realidades tecnológicas”.
Com aval definitivo do Plenário, o projeto nº 923/23 institui uma Política de Estímulo ao Aprendizado Religioso. Denominada Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico, essa ação deve ser celebrada de forma anual, na primeira semana do mês de junho, nas escolas estaduais goianas.
O projeto n° 1280/23, por sua vez, dispõe sobre o poder de veto dos pais e responsáveis quanto à participação dos alunos em quaisquer atividades que tratem sobre questões de gênero no ambiente escolar ou similares. “Cabe aos pais, que são os naturalmente capazes e instituídos por lei, estabelecerem formas para a realização da educação dos filhos, ensinando-lhes o uso adequado da liberdade, de seus limites e das suas responsabilidades”, frisa o parlamentar, em sua justificativa.
Por meio do projeto nº 566/23, outra proposta de Salim é instituir, nas escolas do Estado, a Semana da Segurança Digital. Já o processo nº 6106/23, dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares goianas.
Há, ainda, a propositura nº 499/23, que visa a instituir em Goiás a Política Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino. A matéria também é assinada pelos deputados: Cristiano Galindo, Fred Rodrigues, Gugu Nader, Karlos Cabral e Paulo Cezar Martins. Por fim, o projeto nº 1005/23, que inclui no calendário goiano o “Dia da Paz na Escola”, a ser comemorado no dia 20 de abril.
Títulos
Também tramitam na Casa de Leis, projetos de Cairo Salim voltados à concessão de Títulos de Cidadania Goiana. São eles: 77/23, a Igor França Guedes; 612/23, a Geraldo Vasconcelos Valadares; 941/23, a Maria Roselene Deusdará Cruvinel; e 943/23, a Daniel Boaventura França.
Há, ainda, proposituras para concessão de títulos simbólicos a determinados municípios. São eles: 447/23, que confere a Cristianópolis o título de “Capital da Fé Cristã”; e 862/23, que confere a Divinópolis o título de “Capital da Cultura Desportiva da Vaquejada”.
As demais proposituras e requerimentos apresentados por Cairo Salim na 20ª Legislatura, bem como a tramitação das referidas matérias, encontram-se disponíveis no Alego Digital e podem ser consultadas neste link.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
