O Acordo de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho conta com a atuação de três auditorias externas independentes, que fiscalizam a mineradora no cumprimento das ações previstas.
Além disso, as auditorias prestam apoio aos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – no trabalho de acompanhamento da execução das medidas.
Cada uma das três auditorias tem papel específico dentro do acordo, sendo as autuações voltadas para as áreas socioeconômica, socioambiental e financeira.
As instituições contam com relevante experiência em cada um dos segmentos nos quais são responsáveis.
A auditoria socioeconômica é executada pela Fundação Getulio Vargas (FGV); a auditoria ambiental é realizada pela Aecom; e a auditoria econômica é feita pela Ernst & Young.
Reparação socioeconômica
A atuação da auditoria da FGV é específica para os Anexos I.3 e I.4, referentes à implementação de projetos de fortalecimento do serviço público na região atingida, definidos, em sua maioria, a partir da Consulta Popular.
A fundação avalia e monitora os projetos considerando todo o processo de implementação, desde a definição pelos compromitentes, o detalhamento feito pela Vale, a execução, os gastos (quando o projeto é realizado pela Vale) e a análise final, que concede à mineradora um atestado de conclusão da iniciativa.
A FGV é uma instituição que tem como missão estimular o desenvolvimento socioeconômico nacional e possui experiência de atuação em projetos similares.
Uma equipe de 54 pessoas está dedicada à auditoria socioeconômica.
Todo o trabalho auditado, com informações detalhadas e atualizadas sobre os projetos, é disponibilizado no portal “Projeto Paraopeba” específico da Fundação Getulio Vargas. Acesse aqui.
Recuperação socioambiental
A auditoria da recuperação socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba é realizada pela Aecom.
A empresa fiscaliza os trabalhos da Vale no Anexo II.1 (Recuperação Socioambiental), nos projetos constantes no Anexo II.2 (exceto o programa Saneamento Básico Universal dos Municípios Impactados) e a execução dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico, que é realizado pelo Grupo EPA.
A Aecom é uma das empresas líderes na prestação de serviços ambientais de engenharia, consultoria, auditoria e perícia técnica.
Ela atua no caso Brumadinho desde o rompimento, em 2019.
As informações da autoria socioambiental serão disponibilizadas para amplo acesso da população em um portal, que está em fase final de desenvolvimento pela empresa.
A versão preliminar do Plano de Recuperação Ambiental pode ser acessada aqui.
Fiscalização financeira
A terceira auditoria é relacionada à fiscalização financeira dos recursos do Acordo Judicial.
Este trabalho é realizado pela empresa Ernst & Young, considerada uma das maiores auditorias/consultorias do mundo.
A fiscalização é direcionada, principalmente, às partes do acordo que são obrigações de pagar da Vale. A abordagem inclui acompanhamento físico e financeiro, asseguração de dispêndios, ferramentas de acompanhamento e gestão de projetos e avaliação das informações financeiras relacionadas à reparação.
A atuação das auditorias independentes é fundamental para uma execução transparente do Acordo Judicial e para aprimoramento do trabalho que já vem sendo desenvolvido pelos compromitentes, garantindo a rigorosa fiscalização para que todas as obrigações previstas no instrumento sejam cumpridas e a reparação se materialize na região atingida e em toda Minas Gerais.
Reparação Brumadinho 3 anos
Em 4/2/2024, completam-se três anos da assinatura do Acordo de Reparação.
O rompimento, ocorrido em 25/1/2019, tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
O fato gerou uma mobilização intensa da sociedade, em diversas frentes, como nos trabalhos para resgate das pessoas, nas buscas por vítimas e no anseio por Justiça.
O Poder Público se uniu para responsabilizar a empresa Vale S.A. pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira.
O Governo de Minas, MPMG, o MPF e a DPMG, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinaram o Acordo Judicial para reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e socioambientais, além de medidas de compensação para todo o estado de Minas Gerais, tendo como valor global a quantia de R$ 37,68 bilhões.
Desde então, vários avanços ocorreram, elencados na série Reparação Brumadinho 3 anos, e as instituições do Poder Público seguem comprometidas em um trabalho rigoroso de fiscalização, para que todas as obrigações firmadas no documento sejam cumpridas e a reparação avance na região atingida.
Fonte: Agência Minas Gerais
