O projeto de lei nº 9775/23, da Governadoria de Goiás, que visa a reestruturação da carreira e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi tema da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 20. O encontro foi proposto pelo deputado Mauro Rubem (PT) e ocorreu na sala das comissões da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Além do propositor participaram da mesa dos trabalhos: deputado Antônio Gomide (PT); líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD); presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Luzinéia Vieira; subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Alexandre Demartini; e secretário de Saúde do Estado de Goiás, Sérgio Vencio.
Mauro Rubem questionou a exclusão de categorias na reestruturação de cargos na saúde. “Vamos procurar caminhos porque entendemos que esse projeto de lei é insuficiente e deixa de fora 25% da categoria, que são os auxiliares, técnicos, profissionais extremamente importantes para a saúde do Estado. Ao todo na ativa serão 1.100 pessoas e cerca de 1.400 que já estão aposentados e não serão contempladas com essa reestruturação.”
O deputado disse que vê como positivo a vontade do governador Ronaldo Caiado (UB) em reestruturar a carreira e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). “É importante essa mudança, porém, é negativo deixar fora algumas categorias, além da questão da equalização do índice de reajuste, onde algumas categorias como médicos e dentistas recebem mais. Reconhecemos o esforço do Estado em recuperar as perdas que a saúde teve, mas queremos que o projeto seja debatido e revisto. Essa matéria começou a tramitar ontem e não deve ser votada assim antes do recesso”, destacou.
A presidente do Sindsaúde-GO, Luzinéia Vieira, focou na questão financeira dos servidores. Em referência ao projeto apresentado pelo Governo, para reestruturar o plano de carreira, a sindicalista, dirigindo-se ao líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD), disse: “Essa medida vai afetar sobremaneira a vida de muitas pessoas simples, muitas delas estão na tabela com salário mínimo. É preciso que elas tenham o mínimo para viver”.
Luzinéia parabenizou o Governo, que segundo ela está valorizando os pesquisadores que estão chegando ao Instituto Mauro Borges, entretanto, ponderou que os outros profissionais da saúde não podem ser desvalorizados. A ativista afirmou que é preciso “distribuir o bolo” e contemplar a todos, baseando-se na equidade.
“Estamos aqui com sentimento de injustiça, durante 15 anos fomos relegados ao ostracismo, e queremos garantir que a nossa voz seja ouvida agora pelo Governo de Goiás. Precisamos tratar as pessoas da saúde de forma justa e pedimos a sensibilidade do governador”, finalizou a presidente do SindSaúde.
Mais tempo
O deputado Antônio Gomide destacou que é preciso mais tempo para debater uma propositura dessa magnitude. “Há muito tempo estamos aguardando isso. Já temos muitas datas bases em discussão e ainda temos isso para rever. O normal seria esse plano ter chegado aqui antes, para discutirmos e acertarmos o melhor plano com o governo. Temos aqui oito planos para serem discutidos”, declarou o parlamentar.
Ele disse que a audiência precisava ser de entendimento. “Não tem sentido nenhum a gente chegar para pessoas que trabalham há muitos anos e avisar que por uma decisão do governo, eles não foram contemplados minimamente. Queremos apenas que haja entendimento, numa discussão apenas técnica e não política. Como médico, acho até que o governador deve valorizar mais a saúde.”
Gomide observou que a “mesma benevolência” que se teve com pesquisadores que estão entrando agora no Instituto Mauro Borges, o governo deve ter com os demais, para ser justo.
Na sequência, o líder do Governo na Alego, deputado Wilde Cambão (PSD) se pronunciou. O parlamentar disse que confia no Sistema Único de Saúde (SUS) e que, assim como os outros deputados, quer o bem dos servidores e de toda a sociedade. “Já tem um tempo que temos debatido com o Governo essa matéria e levamos as demandas dos servidores da saúde na reestruturação das carreiras. Temos feito isso com muita responsabilidade, buscando corrigir qualquer injustiça, como essa questão das categorias que não serão contempladas no plano de reestruturação. Ressalto aqui que o Governo tem o seu entendimento, mas temos levado todas essas demandas. Quero destacar, também, que apesar desses apontamentos feitos por alguns servidores, esse projeto é um avanço e também valoriza a carreira de muitos servidores da saúde.”
Teto de gastos
Por sua vez, o subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Alexandre Demartini explicou que a reestruturação da saúde atendeu estudos de vários órgãos governamentais. “A secretaria sabe que existem limites que devem ser respeitados baseado no teto de gastos. Os projetos que vieram para cá foram priorizados dentro de um amplo estudo ao longo do ano de 2023. O trabalho foi desenvolvido junto aos representantes dos órgãos que nos levaram as prioridades dos planos de cargos.”
Ele falou que o estudo foi feito com uma série de órgãos de carreira, trabalho que deveria ter sido finalizado em setembro, mas por força da queda da arrecadação foram finalizados somente agora. Como a recuperação não foi completa, explicou o gestor, o Governo não teve condições de fazer tudo que gostaria e foi feito tudo de acordo com as possibilidades financeiras do Estado.
O representante da Sead disse que o desenho do plano para o cargo da saúde foi feito com 19 níveis, e os servidores vão progredir por meio de um critério que não será apenas o tempo. “Era necessário a implementação de mais critérios, mas a questão do tempo parece ter sido crucial para beneficiar aqueles servidores com maior tempo de serviço.”
Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Vencio enfatizou que o intuito da propositura é iniciar a recuperação das perdas que os servidores da SES tiveram ao longo dos anos. Ele admitiu a dificuldade financeira no ano passado, diante da queda de arrecadação. “A Secretaria de Economia precisou fazer uma gestão contundente. Mesmo assim, aumentamos nossa produtividade e realizamos, em 2023, mais de 2 milhões de consultas. Reconheço o empenho e dedicação de muitos servidores e sei que não foi essa reestruturação da carreira que pedimos. Ao lado do deputado Wilde Cambão, nós levamos as demandas dos servidores e também tratamos dessa questão dos auxiliares e técnicos que não serão contemplados nesse momento.”
O secretário disse, ainda que, apesar de não ser o que foi solicitado, é uma conquista. “Eu concordo com o governador Ronaldo Caiado (UB), quando diz que só podemos fazer aquilo que é possível pagar. Há uma vontade de resolver, mas agora não é possível e não podemos deixar de considerar que a reestruturação da carreira dos servidores da saúde é sim um avanço”, ressaltou.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
