Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 8179/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que trata da disponibilização de equipamentos adequados de necropapiloscopia para a Superintendência de Identificação Humana do Estado de Goiás.
Em justificativa, o parlamentar afirma que proposta de lei busca garantir a modernização e adequação dos laboratórios de necropapiloscopia da Superintendência, promovendo a eficiência na identificação de cadáveres e contribuindo para o desenvolvimento de pesquisas e estudos na área.
Dr. George ressalta que a obrigatoriedade da aquisição dos equipamentos específicos possibilita a realização de estudos, pesquisas e testes para a obtenção de novas soluções para aplicação nos tratamentos laboratoriais, assegura melhores condições de trabalho aos profissionais envolvidos, proporcionando resultados mais precisos e ágeis no processo de identificação necropapiloscópica.
“A identificação humana é muito importante, pois, por meio dela, é possível caracterizar o início e o fim da personalidade civil. Logo, a identificação de cadáveres é essencial para garantir a segurança jurídica dos atos decorrentes da morte. A partir dela, por exemplo, quando se tratar de vítima de homicídio, é possível construir uma linha inicial de investigação”, conclui o parlamentar.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
