Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de resolução para ampliar para dois anos, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período, o prazo de funcionamento de frentes parlamentares da Casa. O texto de nº 4789/23 é assinado por Karlos Cabral (PSB) e, no momento, aguarda relatório do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Frente parlamentar, como define a Resolução n° 1.379/2012 da Alego, é a associação mínima de dez deputados, de caráter suprapartidário, com representação de pelo menos um quinto dos partidos políticos com assento na Casa. Atualmente, como há 15 siglas na Casa, exige-se o mínimo de três representadas em cada agremiação. As frentes parlamentares são associações de deputados de vários partidos constituídas para promover, em parceria com a sociedade civil, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas acerca de um determinado tema.
Atualmente, o período de atividades previsto é de seis meses, prorrogáveis uma vez por igual tempo. Para viabilizar a referida ampliação, propõem-se, assim, alterar o artigo 6º da resolução que normatiza a criação de frente parlamentar. A ideia é que haja mais tempo hábil para que os grupos possam trabalhar efetivamente.
“Ademais, sabe-se que temas complexos, como os que afetam diretamente direitos e deveres de uma categoria profissional, ou como preservação do meio ambiente, direitos dos consumidores e outros, necessitam de amplos debates para que se construa acordos e se estabeleça políticas públicas por meio de propostas de leis”, justifica Cabral.
Até o presente momento, há 21 frentes oficializadas na Alego, conforme descritas abaixo com os respectivos presidentes:
Frente Parlamentar pela Qualidade da Energia Elétrica em Goiás – Amilton Filho (MDB).
Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros – Antônio Gomide (PT).
Frente Parlamentar em Defesa do Bioma Cerrado – Antônio Gomide (PT).
Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Estadual de Goiás – Antônio Gomide (PT).
Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida” – Cairo Salim (PSD).
Frente Parlamentar da Região Metropolitana de Goiânia – Cristiano Galindo (Solidariedade).
Frente Parlamentar em Defesa Dos Animais – Delegado Eduardo Prado (PL).
Frente Parlamentar Fila Zero para Cirurgias Eletivas – Dr. George Morais (PDT).
Frente Parlamentar de Prevenção e Enfrentamento das Drogas – Dr. George Morais (PDT).
Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos – Karlos Cabral (PSB).
Frente Parlamentar de Apoio a Consórcios Públicos – Karlos Cabral (PSB).
Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal – Lincoln Tejota (UB).
Frente Parlamentar das Energias Renováveis – Lincoln Tejota (UB).
Frente Parlamentar Municipalista – Lineu Olimpio (MDB).
Frente Parlamentar do Agronegócio e da Infraestrutura – Lucas do Vale (MDB).
Frente Parlamentar pela Aplicação do Piso da Enfermagem – Mauro Rubem (PT).
Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística – Rosângela Rezende (Agir).
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Autista – Rosângela Rezende (Agir).
Frente Parlamentar de Combate ao Abuso de Crianças e Adolescentes – Talles Barreto (UB).
Frente Parlamentar do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes – Virmondes Cruvinel (UB).
Frente Parlamentar Pró-Indústria – Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
