Em reunião da Comissão Mista desta quarta-feira, 22, presidida pelo deputado Wagner Neto (Solidariedade), os deputados apreciaram cinco projetos. Entre as propostas aprovadas está a de nº6532/23, da Governadoria, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás para reajustar alíquotas do ICMS incidente nas operações com diesel e biodiesel, com gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), com gasolina e com etanol e anidro combustível (EAC).
Também de autoria do governo estadual, o projeto nº6866/23 recebeu aval do colegiado. O projeto altera a Lei n° 21.162, de 16 de novembro de 2021, que institui o Programa Bolsa Estudo no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). O programa objetiva incentivar a aprendizagem, combater a evasão escolar e diminuir os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
A proposta do Executivo visa ampliar o benefício, que atualmente é restrito aos alunos do ensino médio. O programa será estendido aos estudantes do nono ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino. O valor mensal será definido e o programa será estendido até 2026.
O voto em separado do líder do governo, deputado Wilde Cambão (PSD) ao projeto nº4546/23, que trata da Lei Orçamentaria Anual de 2024, foi aprovado. O texto busca estabelecer parâmetros mínimos à destinação das emendas individuais impositivas.
A criação e a denominação do Colégio Estadual Nossa Senhora do Montesserrate, e sua transformação em Centro de Ensino em Período Integral Nossa Senhora do Montesserrate, foi aprovada. A matéria tramita com o nº7194/23. A unidade escolar fica em Caiapônia e a alteração foi proposta pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).
Por fim, os parlamentares aprovaram a matéria nº7512/23, de autoria do Executivo. O governo pretende transferir duas porções de terras situadas em Anápolis à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
