A primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) inaugurou, na tarde desta quinta-feira, 16, o quarto dia de atividades do Programa Parlamento Jovem. Durante a comissão, foram distribuídas matérias aos deputados simulandos.
Dentre as matérias apreciadas, estão o projeto n° 2415/23, de autoria de Berenice Martins (PSB), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A matéria de n° 2417/23 também foi debatida pelos participantes do programa. O autor, deputado Helder Lima (SD), propôs a equiparação de más-formações congênitas como fissura labiopalatina às deficiências físicas.
Também foram distribuídos os projetos n° 2418/23, que trata da instituição de medidas que visam à capacitação profissional e inclusão do jovem órfão no mercado de trabalho, em Goiás; o projeto n° 2425/23, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Informação do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Dislexia no Estado de Goiás.
Já a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pela deputada Eduarda Borges (Solidariedade), distribuiu 22 projetos de autoria parlamentar. De autoria do deputado Lucas Ribeiro (SD), o projeto nº 2429/23 institui a possibilidade de a consulta de retorno ao médico ser feita na modalidade online com o auxílio de tecnologia. A matéria foi distribuída ao deputado Dutra (PSB) para relatoria. O projeto nº 0021/23, de autoria do deputado Talfic Fernandes (MDB), foi distribuído ao deputado Heitor Neves (MDB). A proposta institui a obrigatoriedade de um profissional fisioterapeuta nas unidades escolares do estado de Goiás.
Distribuído na comissão para o deputado Dutra (PSB), o projeto nº 2423/23 obriga a capacitação dos professores da rede de ensino básico público e privado para atuação na promoção da igualdade racial, compreensão e combate ao racismo. A matéria foi apresentada pelo deputado João Mascarenhas (PT).
Outra comissão, a de Desenvolvimento Econômico (CDE), distribuiu projetos de lei para relatoria, dentre eles: o de número 2408/23, que dispõe sobre a presença de Códigos QR nos estabelecimentos comerciais para pagamento via PIX, em Goiás, do deputado Jefson Barros (PT). O relator é o deputado Venicius Brito (PSB).
O projeto n° 2434/23, que confere autorização para instalação de sistemas de produção de energia solar em terrenos públicos, da deputada Sol Sato (SD), foi distribuído para o relator Francisco de Assis (SD). A matéria (n° 2443/23) que cria central de atendimento emergencial em plataforma digital para auxílio em primeiros socorros em casos de transtornos causados pelo agravamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), do deputado Arthur Camargo (MDB), foi distribuída ao relator Gebran Neto (UB).
No auditório 01, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi realizada, sob o comando do deputado Lucca de Oliveira (SD), a Comissão de Assuntos Especiais (CAE). Os pares deliberaram cinco projetos parlamentares. O projeto nº 2414/23 dispõe sobre a disponibilização do botão de pânico a pacientes em hospitais de Goiás. A proposta é de autoria do deputado Davi de Paula (MDB) e foi distribuída ao deputado Hamuelck Arantes (PSB).
De autoria do deputado Gabriel Cardoso, o projeto nº 2436/23 foi distribuído a Hamuelck Arantes (PSB). A proposta pretende alterar a Lei nº 21.792 de 16 de fevereiro de 2002, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos e criação do Programa de Adequação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (PLC).
Segunda parte das reuniões
Os deputados se reuniram, novamente, para participarem de suas respectivas comissões e, assim, votarem e aprovarem projetos de lei. A segunda reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob o comando da deputada Eduarda Borges (SD), aprovou 22 projetos de lei. Com a aprovação, as matérias serão encaminhadas para apreciação do Plenário.
Dentre os projetos aprovados está o de número 2430/23, da deputada Molzer Félix (PT), que fixa cotas para o ingresso dos estudantes nas instituições de Ensino Superior integrantes do Sistema Estadual de Educação Superior.
O projeto n° 2423/23 inclui Educação Alimentar e Nutricional na grade escolar do Ensino Fundamental das escolas da rede estadual para prevenção e conscientização acerca da obesidade, do deputado Hugo Parente (UB) e, também, a matéria n° 0023/23, de autoria da deputada Keila Calaça (MDB), que cria o programa “Goiás no Pódio”, que viabiliza repasse direito de verba aos atletas de alto rendimento, com intuito de estimularem a permanência no esporte.
A segunda reunião da Comissão de Assuntos Especiais (CAE) aprovou, com pareceres favoráveis, a matéria que disponibiliza o botão de pânico para pacientes em hospitais de Goiás e o projeto que determina investimento mínimo em pesquisas e fontes de energia sustentável na Universidade Estadual de Goiás (UEG). Assim como a matéria que permite a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos e cria o Programa de Adequação à Lei de Licitação e Contratos Administrativos (PLC).
O projeto n° 2421/23, do deputado Lucas Souza (UB), que institui a concessão da estrutura física das unidades prisionais em Goiás e ramificações no sistema penitenciário, recebeu pedido de vistas dos deputados Hamuelck Arantes (PSB), Lucca Meira (UB) e da deputada Amanda Kermes (UB).
Em sua segunda reunião, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) deliberou sobre cinco projetos. Ao todo, três foram aprovados pelo colegiado, com parecer favorável. Já no segundo encontro da Comissão de Direitos Humanos foram aprovados oito projetos, com destaque para o nº 2425/23, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Informação do Transporto do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), transtorno opositivo desafiador (TOD) e dislexia em Goiás.
De autoria do deputado Gebran Neto (UB), o projeto 2439/23 foi aprovado com voto contrário do deputado Lucca Jaó (SD). A proposta cria a “Sala das Divas’ nas delegacias estaduais, ambientes reservados e privativos, para o registro de ocorrências policiais, oitiva das vítimas, bem como para o pedido de medida protetiva e demais ações amparadas pela Lei Maria da Penha.
Sessão solene
Ainda pela manhã, nesta quinta-feira, 16, os deputados simulandos realizaram sessão solene para a entrega do Certificado de Honra ao Mérito do Parlamento Jovem. Na ocasião, cada deputado e assessor simulando pôde conceder uma honraria ao homenageado que desejasse. A solenidade ocorreu no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. A mesa dos trabalhos foi composta pela presidente simulanda, deputada Ludimila Rosa (MDB), coordenadora-geral do projeto, Mariza Barbosa, e a presidente simulanda da edição de 2019, Marta Quintiliano.
Ao abrir a solenidade, Ludimila declarou que, dentre os homenageados, havia diversas personalidades que contribuíram para a construção do Estado de Goiás, nas perspectivas econômica, cultural e das identidades fundamentais. Ela também parabenizou os professores homenageados e os agradeceu por “emprestar ao Estado de Goiás aquilo que é mais fundamental, que é a potencialização dos talentos a partir da educação”.
Antes da solenidade, o Parlamento Jovem realizou a terceira simulação de sessão ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram os projetos de leis que receberam aval positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e os encaminharam às comissões temáticas. Durante a plenária, os deputados também derrubaram o parecer contrário da CCJ em relação à proposição que institui a Semana Estadual de Conscientização do TDAH, apresentado pelo deputado simulando Lucca Meira (UB).
O encerramento do programa Parlamento Jovem ocorre nesta sexta-feira, 17, com realização de reunião das comissões técnicas, sessão ordinária e sessão solene para entrega de Certificado do Mérito Legislativo aos simulandos do Parlamento Jovem.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
