O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou projeto de lei de nº 6107/23 para impedir que recursos públicos, de forma direta ou por incentivos, sejam destinados a qualquer tipo de reunião pública ou privada que faça apologia ao uso ou liberação de substância entorpecente. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).
Em justificativa, Salim considera que a liberação das drogas pode causar grande impacto sobre os adolescentes, por ocasião de eventos, feiras, marchas ou qualquer outro tipo de reunião com o objetivo de promover o uso das drogas. Apesar da proibição da venda de cigarros e álcool a menores existir, a fiscalização não consegue ser suficientemente efetiva.
Portanto, com a legalização da maconha ou de outras drogas, também existiriam falhas, o que facilitaria a adesão dos menores, e aumentariam, segundo o deputado, as taxas de violência por conta do financiamento do crime organizado por grupos de tráfico de drogas. Argumenta, ainda, que o uso da maconha pode aumentar os riscos de psicose e esquizofrenia, como revelam estudos que analisaram o consumo da substância por adolescentes.
O parlamentar ressalta, também, o artigo 227, da Constituição Federal, como dever da família, da sociedade e do Estado, garantir à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, além de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
